A comissária europeia responsável pelas pastas dos Serviços Financeiros e União da Poupança e do Investimento fez esta certeza no fórum Novidade Economia, em Bruxelas, quando questionada sobre as ofertas públicas de obtenção (OPA) do BBVA sobre o Sabadell, em Espanha, e do Unicredit sobre o BPM, em Itália, em que os respetivos governos nacionais exploram a possibilidade de impor condições às transações, embora tenha recusado comentar os casos específicos.
“As regras que se aplicam às fusões bancárias, sejam elas transfronteiriças ou dentro de cada Estado-membro, são muito claras: para os bancos significativos, o Banco Medial Europeu avalia, de uma perspetiva prudencial, se a fusão é adequada ou não, e depois as autoridades da Concorrência avaliam se isso gera problemas ou preocupações que tenham de ser resolvidos no contexto da concorrência. E é tudo», disse.
“Portanto, supostamente não há outros poderes a utilizar”, acrescentou a comissária, salientando que não pode comentar “situações particulares”.
Em universal, Maria Luís Albuquerque lembrou que a Percentagem Europeia acredita que deveriam ocorrer mais fusões bancárias transfronteiriças, uma vez que são a consequência esperada da união bancária e da homogeneidade das regras no conjunto e gerariam sinergias “óbvias”.
As declarações surgem na véspera da decisão do Juízo de Ministros, em Espanha, sobre a imposição de condições adicionais ao BBVA “por razões de interesse universal” para levar a cabo a sua OPA sobre o Sabadell, que foi anunciada há 13 meses e que desde o início encontrou a oposição do Governo.
A obtenção recebeu em 2024 a aprovação do BCE e, em abril, da Percentagem Vernáculo dos Mercados e da Concorrência (CNMC), que a aprovou com condições para evitar riscos detetados durante a sua avaliação.
Entre estes riscos foram elencados o potencial agravamento das condições comerciais para particulares, empresas e chegada a caixas automáticos, exclusão financeira em alguns municípios e zonas rurais, muito porquê redução do crédito às pequenas e médias empresas (PME) em determinadas áreas.
Depois de o Governo ter resolvido levar a operação a Juízo de Ministros, a Percentagem indicou que não vê razões para que o executivo espanhol bloqueie ou rejeite a OPA e considerou que leste deveria alinhar-se com a autorização com condições dada pela CNMC.
Da mesma forma, fontes comunitárias lembraram logo que o executivo comunitário está a estudar se as medidas do Governo espanhol são compatíveis com o recta da União Europeia (UE).
Já no caso do Unicredit e do BPM, o Governo italiano invocou o chamado “golden power” ou “poder de ouro”, que lhe permitiria impor restrições à operação, que recebeu ‘luz virente’ da Percentagem Europeia, com condições, na semana passada. Entre as anunciadas, estaria a saída do Unicredit do mercado russo.
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