As dificuldades operacionais enfrentadas pelos importadores e produtores de medicamentos continuam a minar o envolvente de negócios no sector da saúde privada, alertou a Associação dos Importadores e Produtores de Medicamentos de Moçambique (AIPROMEM), durante um encontro com o Pelouro de Saúde Privada e Farmácias da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Na sessão, realizada no contextura das auscultações sectoriais para elaboração da matriz de reformas a subordinar ao Governo, a AIPROMEM destacou várias preocupações, com próprio ênfase para os constantes atrasos no pagamento de facturas por secção do Estado, que têm gerado estrangulamentos de tesouraria nas empresas do sector.

A associação apontou ainda a morosidade nos processos aduaneiros, agravada pela falta de interoperabilidade entre a Poder Vernáculo Reguladora de Medicamentos (ANARME) e a Direcção-Universal das Alfândegas (DGA), apesar da ingresso em funcionamento da Janela Única Electrónica (JUE). Esta situação tem causado atrasos significativos no desembaraço de medicamentos importados.

Outro ponto crítico levantado foi a escassez de divisas no mercado financeiro, dificultando as operações de importação. Somam-se a isto os elevados custos do Boletim de Inspecção de Especialidades Farmacêuticas (BIEF), que passou a ser calculado com base em 2% do valor da factura, substituindo o valor fixo anterior de 2500 meticais por factura, o que representa um aumento sumarento de encargos.

Desde 2019, os operadores têm também testemunhado a um incremento contínuo das taxas de importação de medicamentos, o que, associado à manutenção de margens de lucro fixas impostas pelo Governo, muito aquém dos custos operacionais reais, compromete a sustentabilidade das empresas do sector.

No final do encontro, o presidente do Pelouro de Saúde Privada, Cardoso Muendane, garantiu que as preocupações apresentadas foram devidamente registadas e serão integradas na matriz de prioridades de reformas a ser submetida ao Executivo. O responsável apelou ainda ao envolvimento activo das empresas no associativismo empresarial porquê via para substanciar a capacidade de influência nas políticas públicas.

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