O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, asseverou, esta quinta-feira, que o Governo teve o desvelo de prometer que as “preocupações” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em relação ao processo de reprivatização da TAP seriam “colmatas”, acreditando, por isso, não ter “problemas desse ponto de vista”.
 
“Foi preocupação do Governo prometer que essas preocupações estavam colmatadas. […] Acreditamos que não temos problemas desse ponto de vista. Bom siso é o que se pede hoje aos partidos todos, porque a TAP anda em ziguezagues. Já foi pública, já foi privatizada, ainda antes do 25 de Abril, depois foi nacionalizada… Chega. Tanto para os trabalhadores, porquê para os portugueses, porquê para o país, porquê para potenciais investidores. É preciso invocar os partidos que defendem a privatização da TAP e vamos fabricar uma plataforma sustentável”, disse Miguel Pinto Luz, em entrevista à RTP.
É que, recorde-se, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP, em outubro de 2023, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
Já esta quinta-feira, o Executivo de Luís Montenegro aprovou o decreto-lei para dar início à venda de até 49,9% do capital da companhia aérea, por crer ser provável maximizar “a oportunidade dos 51,1%”.
“Ou seja, alienamos 49,9%, encontramos um parceiro internacional credível, que faça crescer a companhia com mais rotas, mais aviões, o que vai valorizar a participação dos 51,1%. Maximizamos desse ponto de vista o prémio de controlo horizonte, maximizamos as sinergias e, supra de tudo, damos a oportunidade a que estes investidores, que aparecem nesta primeira temporada, possam vir de fora da União Europeia”, explanou Miguel Pinto Luz.

Luís Montenegro anunciou, esta quinta-feira, a ‘luz virente’ para a reprivatização da TAP, considerando que oriente era o “pontapé de saída.” Depois, o ministro responsável por oriente dossier, Miguel Pinto Luz, deu detalhes no briefing do Parecer de Ministros.
Teresa Banha com Lusa | 17:03 – 10/07/2025

O responsável reforçou ainda, na mesma entrevista, que o Governo dará “garantias gestionárias a quem vier a comprar”, por forma a “maximizar a oportunidade, para poder prometer aos portugueses o retorno daquilo que lá investiram”.
“O Governo tinha o conforto de programas eleitorais tanto do PS, porquê do Chega, que foram sufragados pelos portugueses, e que diziam que estavam em prol da privatização da TAP, mas que não estariam disponíveis para uma doidice de mais de 50%. Aquilo que o Governo apresentou hoje é exatamente aquilo que o PS e o Chega [queriam]”, complementou.
Não vendemos a TAP a qualquer preço. Se for um mau negócio, se os privados não oferecerem garantias, o Governo não vende a TAP
O ministro reiterou também as intenções da AD de inferir “uma TAP 100% privada”, tendo sintetizado o processo até esse objetivo: “Para já, vamos ter uma TAP a 49,9%. Quando? Daqui a um ano, com prazos claros – 60 dias para a pré-qualificação, 90 dias para as propostas não vinculativas, 90 para as vinculativas, e uma temporada negocial, sempre precedido de reuniões de Parecer de Ministros, escrutínio totalidade, transparência totalidade.”
Nessa risca, o governante sublinhou que o Executivo “vai tentar salvaguardar ao mais ínfimo pormenor todas as dimensões estratégicas, humanas e económicas desta companhia, porque é uma companhia da qual todos temos orgulho, serve muito a economia vernáculo, e queremos que continue a servir”.
“Não vendemos a TAP a qualquer preço. Se for um mau negócio, se os privados não oferecerem garantias, o Governo não vende a TAP”, garantiu na RTP.

PCP, Livre, BE e PAN classificaram hoje o arranque do processo de reprivatização da TAP porquê “uma opção errada”, questionando “a pressa” do Governo, enquanto o JPP admitiu essa via, mas disse necessitar de mais detalhes.
Lusa | 15:40 – 10/07/2025

Questionado quanto à possibilidade de restaurar os apoios públicos de 3,2 milénio milhões de euros injetados na companhia aérea no contextura do projecto de regeneração devido à pandemia, Miguel Pinto Luz recusou ser taxativo, mas atirou farpas ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, por ter feito essa exigência.
“Queremos maximizar a recuperação. Não lhe posso prometer o que os investidores vão apresentar. Acreditamos que defendemos o melhor caderno de encargos provável, preparámos a companhia para a vender da melhor forma provável. Por isso é que queremos manter uma participação, para prometer que, no médio/longo prazo, podemos ter dividendos, outra valorização dessas nossas ações. Temos de ter muito saudação por 3,2 milénio milhões de euros; não são tostões. É muito verba que os portugueses foram chamados a colocar na TAP, infelizmente por razões estranhas à AD”, disse.
E lançou: “O secretário-geral do PS teve o arrojo de pedir para que 49,9% do capital da TAP valessem 3,2 milénio milhões de euros. Era calcular a empresa em 6,4 milénio milhões de euros.”
O ministro criticou também a posição da IL, que manifestou “profunda desilusão” com o facto de o Governo só estar a prever a privatização de 49,9% do capital da TAP. O deputado Mário Amorim Lopes frisou, inclusive, que “o próprio António Costa era mais ávido e colocava a possibilidade de ter uma privatização totalidade da companhia aérea”.

O ministro das Finanças defendeu hoje que restaurar os 3,2 milénio milhões de euros injetados pelo Estado na TAP será uma tarefa difícil, sublinhando que qualquer avaliação deve ter por base a veras do mercado e não estimativas desfasadas.
Lusa | 18:44 – 10/07/2025

“Estranho as declarações. A IL, conhecendo o mercado, percebe que seria, no mínimo, má gestão alienarmos agora mais de 50% e não maximizarmos a oportunidade. A TAP vai valer mais depois de o investidor entrar e investir em mais aviões, mais rotas, mais sustentabilidade”, disse Miguel Pinto Luz.
Saliente-se que a aprovação do decreto-lei dita o arranque do processo de reprivatização da TAP, que tem estado em cima da mesa desde 2023.
A companhia aérea foi parcialmente privatizada em 2015, situação que foi revertida pelo Executivo de António Costa, que retomou 50% da empresa, em 2016.
No ano pretérito, o Governo de Luís Montenegro manifestou intenção de proceder com a doidice de uma participação minoritária, o que ditou o início de negociações com grandes grupos europeus, porquê a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
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