O Governo deu, na quinta-feira, o pontapé de saída para a reprivatização da TAP. O decreto-lei foi reconhecido pelo Governo e ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República, sendo que o objetivo do Executivo é levar o caderno de encargos a Juízo de Ministros dentro de 15 dias. 
 
Assim sendo, o Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias.
Qual é o objetivo do Governo? O que está em pretexto no decreto-lei da privatização? O Notícias ao Minuto preparou um guia com cinco perguntas e respostas sobre levante tema. 
1. Quanto é que o Governo quer privatizar do capital da TAP? 
No processo de reprivatização da TAP, o Governo pretende alienar, numa primeira temporada, 49,9% do capital da companhia aérea, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em conferência de prensa.
“Aprovámos um decreto-lei no qual cumprimos um ponto estável no nosso programa eleitoral e de Governo que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP”, frisou Montenegro, dizendo-se tratar-se do “pontapé de saída” desta primeira temporada de reprivatização. O Executivo tenciona ainda reservar até 5% para os trabalhadores, porquê prevê a lei das privatizações.

O primeiro-ministro, Luís Montegero, anunciou esta quinta-feira que o Governo aprovou a reprivatização de 49,9% da TAP. O objetivo é que “44,9% seja para um investidor e 5% para trabalhadores”, detalhou Montenegro.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 12:33 – 10/07/2025

2. Gestão, decisões… quem vai mandar na TAP?
O protótipo que vai ser incluído no caderno de encargos da reprivatização da TAP prevê a partilha da gestão através de um contrato parassocial que será discutido com o porvir comprador, de modo a prometer que o Estado tem uma vocábulo a expor em decisões críticas.
“O comprador fica com a gestão quotidiana, mas o Estado terá uma vocábulo a expor sobre decisões críticas porquê a manutenção do ‘hub’ [plataforma de distribuição de voos], da sede ou rotas estratégicas”, explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no briefing depois o Juízo de Ministros.
“A intenção do Governo é permitir ao investidor a geração de sinergias através de um papel relevante na gestão e requerendo maioria alargada, entre o Estado e o parceiro, para decisões críticas”, acrescentou.
3. Uma vez que é que o Governo vai calcular as propostas? 
A avaliação das propostas será com base em três tipos de critérios: O primeiro, para pré-qualificação, terá pontos porquê idoneidade, autonomia e robustez financeira. Mas há uma traço vermelha: “Exigimos que seja uma transportadora aérea de dimensão relevante, ou seja, maior do que a TAP. E, supra de tudo, teremos em conta qual é a sua visão para uma segunda temporada de privatização”, acrescentou o ministro das Infraestruturas.
Entre os critérios estratégicos, destacou ainda a apresentação de um projecto industrial e estratégico de longo prazo, muito porquê para o desenvolvimento de outras áreas críticas porquê o investimento na operação superfície no Porto e restantes aeroportos.
No que toca à vertente financeira, vai ser valorizado o juntura inopino de preço em euros oferecido pelas ações, mas não só. “Podemos valorizar propostas que venham com outras formas de valorização incluindo bónus por performance (earn-outs), valorização futura das ações remanescentes, dividendos e troca de ações” do porvir comprador, detalhou.
4. E se nenhuma proposta for “salvaguardar interesse”?
O primeiro-ministro garantiu que a privatização da TAP pode ser paragem, caso o Governo entenda que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.
“Se quiçá nenhuma das propostas for de modo a salvaguardar o interesse que nós entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que agora aprovámos incorpora a possibilidade de, a qualquer momento, podermos suspender, ou até frustrar levante procedimento sem qualquer consequência indemnizatória” para os interessados, anunciou Luís Montenegro.

O ministro das Infraestruturas e Habitação deu conta de que o Executivo de Luís Montenegro procurou prometer que as “preocupações” do Presidente da República em relação ao processo de reprivatização da TAP seriam “colmatas”, para evitar um cenário semelhante ao de outubro de 2023.
Daniela Filipe | 23:21 – 10/07/2025

5. Vai ser provável restabelecer os 3,2 milénio milhões de euros injetados pelo Estado na TAP?
Por sua vez, o ministro das Finanças defendeu que restabelecer os 3,2 milénio milhões de euros injetados pelo Estado na TAP será uma tarefa difícil, sublinhando que qualquer avaliação deve ter por base a verdade do mercado e não estimativas desfasadas.
“Devemos ser rigorosos e olhar para os factos e verdade. Se 49,9% da TAP valessem 3,2 milénio milhões de euros, significaria que a TAP valeria 6,4 milénio milhões de euros. A Air France-KLM, que tem seis vezes mais aviões e transporta seis vezes mais passageiros e está cotada em bolsa, vale três milénio milhões de euros em bolsa”, disse Miranda Sarmento no briefing depois o Juízo de Ministros em resposta a perguntas sobre os comentários do líder do PS.
“A TAP que é seis vezes menor que a Air France-KLM teria de valer o duplo da empresa. Parece-me que a verdade e os factos não casam com essa enunciação”, acrescentou.
Em pretexto estão os apoios públicos de 3,2 milénio milhões de euros injetados na companhia aérea no contextura do projecto de reforma por pretexto da pandemia.

O ministro das Finanças defendeu hoje que restabelecer os 3,2 milénio milhões de euros injetados pelo Estado na TAP será uma tarefa difícil, sublinhando que qualquer avaliação deve ter por base a verdade do mercado e não estimativas desfasadas.
Lusa | 18:44 – 10/07/2025

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