O Governo prevê que o pagamento da dívida vai continuar a exercitar pressão sobre as finanças públicas, com tendência decrescente até 2028, de conciliação com o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), autenticado em Juízo de Ministros no pretérito dia 24 de Junho.

O documento, citado esta sexta-feira, 11 de Julho, pela Lusa, destaca que a redução dos encargos com juros, amortizações de empréstimos junto ao Banco Medial e reembolsos das Obrigações do Tesouro contribuirá para “o refrigério do serviço da dívida interna, à medida que os principais compromissos atinjam maturidade durante o período em estudo.”

Relativamente à dívida externa, projecta-se que o serviço da dívida se mantenha “inabalável até 2028, com aumento a partir do início das amortizações dos eurobonds (dívidas emitidas em euros).”a d v e r t i s e m e n t

O CFMP explica que “a dívida pública, incluindo os passivos contingentes, passou de 73% do Resultado Interno Bruto (PIB) em 2023 para 76,9% em 2024, permanecendo supra do limiar de sustentabilidade recomendado para economias de grave rendimento, que é de 60%.”

O documento observa que a trajectória da dívida interna, que atingiu 26% do PIB em 2024, amplia as pressões sobre as contas do Estado, “com o serviço da dívida a consumir uma parcela crescente da receita pública.”

O Cenário Fiscal de Médio Prazo adverte que uma eventual desfavor da taxa de câmbio a médio prazo pode simbolizar “um risco para a dívida pública”, oferecido que grande secção da carteira está denominada em moeda estrangeira, sendo que pequenas variações cambiais podem afectar o seu valor.

Segundo dados do Banco de Moçambique (BdM), o País encerrou 2024 com uma dívida pública totalidade superior a 16,3 milénio milhões de dólares (1,043 biliões de meticais), contra 15,2 milénio milhões de dólares em 2023 (972,8 milénio milhões de meticais).

O documento destaca que a redução dos encargos com juros, amortizações de empréstimos junto ao Banco Medial e reembolsos das Obrigações do Tesouro contribuirá para o refrigério do serviço da dívida interna, à medida que os principais compromissos atinjam maturidade durante o período em estudo

O Executivo reconhece que os encargos financeiros representaram 4,6% do PIB em 2024, influenciados pelo valor do ‘stock’ da dívida e pelas taxas de renda internacionais. Para 2025, estima-se que leste valor se mantenha em torno de 4,0% do PIB, reflectindo o dispêndio do serviço da dívida.

Entre 2026 e 2028, projecta-se uma redução moderada dos encargos, para tapume de 3,4% do PIB em 2028, associada ao prolongamento do endividamento extrínseco com financiamento concessional, talhado a investimentos públicos.

Na gestão da dívida, o Governo prevê uma estratégia baseada na sustentabilidade e na eficiência na gestão de riscos, com acções prioritárias uma vez que: captação prudente de recursos com foco na concessionalidade e diversificação das fontes de financiamento, gestão activa do portefólio para reduzir o dispêndio médio e melhorar o perfil de pagamentos.

Está também prevista a integração de dados centralizados e o reforço das capacidades institucionais para estudo e monitoria, no sentido de aumentar a transparência e o reporte da dívida pública.

O CFMP afirma que estas medidas têm uma vez que objectivo “asseverar a sustentabilidade fiscal, mitigar riscos financeiros e substanciar a crédito dos parceiros de desenvolvimento, contribuindo para o alinhamento com as prioridades do País.”a d v e r t i s e m e n t