O deputado federalista Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta (10) o parecer sobre o projeto de lei que pretende ampliar a fita de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio, mantendo oriente favor e alterando algumas das demais proposições do governo.O texto, que teve um pedido de vista coletivo e deve voltar à estudo dos deputados na próxima semana, prevê uma ampliação da fita de desconto progressivo de R$ 7 milénio para R$ 7.350, e a flexibilização dos rendimentos que serão tributados de quem ganha mais de R$ 50 milénio. Essa tributação fará a indemnização de R$ 25,8 bilhões do que deixará de ser arrecadado da fita de isenção.Lira afirmou que os rendimentos tributados anteriormente arrecadariam mais do que o necessário – R$ 34 bilhões – e que, por isso, conseguiu reduzi-los.“Foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 milénio, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 milénio e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, disse a jornalistas.VEJA TAMBÉM:Lula labareda tarifaço de Trump de “desaforo” e confirma Lei da Reciprocidade a partir de 1º de agostoComo tecido de fundo, no entanto, a flexibilização da outra ponta – dos que ganham mais – foi feita para tentar prometer a aprovação pelos demais deputados. Entre as alterações estão a retirada de títulos de renda fixa uma vez que LCI, LCA, CRI e CRA do operação do novo imposto mínimo, rendimentos em poupança, indenizações, pensões ou proventos de aposentadoria que se deem em razão de acidente de serviço ou doenças graves.Já a alíquota sobre lucros e dividendos permanece em 10%, mas com algumas exceções que passam a ser isentas, uma vez que pagamento, crédito, entregues ou remetidos a governos estrangeiros em casos de reciprocidade, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham uma vez que principal atividade a gestão de benefícios previdenciários.O relator pontuou no parecer que a taxação de 10% será progressiva, que deve variar sobre os rendimentos de R$ 600 milénio a R$ 1,2 milhão ao ano.Lira chegou a cogitar incluir no relatório uma indemnização referente ao IOF – que gerou uma grave crise recentemente entre o Planalto e o Congresso –, mas deixou de fora.