Em mais um incidente do atrito mercantil e político com os EUA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que irá taxar as grandes empresas de tecnologia – as big techs – em retaliação ao tarifaço de Donald Trump. Especialistas ouvidos pela Jornal do Povo veem mais uma prova da míngua arrecadatória do governo, travestida de uma narrativa de soberania.“A proposta do governo de taxar as big techs vem travestida de soberania do dedo, mas, no fundo, revela mais uma tentativa de aumentar a arrecadação por meio de retórica ideológica. É curioso que se fale em estabilidade competitivo enquanto o próprio Estado ignora os gargalos estruturais que afastam empresas do Brasil”, afirma o técnico em Recta Do dedo, Lucidez Sintético e Cibersegurança, Alexander Coelho.O oração coincide com um momento de deterioração nas contas públicas. Nos 29 meses do governo de Lula até maio, houve déficit em 23 deles, segundo dados do Banco Meão (BC). Uma vez que revérbero, o endividamento público saltou de 71,7% do Resultado Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2022 para 76,1% em maio deste ano.Segundo o jurisconsulto constitucionalista e técnico em liberdade de sentença André Marsiglia, as declarações de Lula nem sequer foram feitas com base em modelos de legislação, de cobrança, de taxação internacional ou com conhecimento de motivo, não passando de um oração meramente político e oportunista.Para Marsiglia, Lula coloca as big techs uma vez que o inimigo estrangeiro, sem vislumbrar que são empresas que não estão no país clandestinamente, mas cumprindo as leis nacionais. “Talvez seja mesmo uma falta de informação dele”, disse.Novidade ofensiva de Lula: mais impostos sob o oração de “soberania do dedo”Durante pronunciamento em rede pátrio na noite de quinta-feira (17), Lula chegou a declarar a premência de as empresas seguirem as regras brasileiras. “A resguardo da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a executar as regras.”No mesmo dia, em um evento da União Vernáculo dos Estudantes (UNE), em Goiânia, Lula referiu-se diretamente ao presidente americano. “Ele [Trump] disse que não queria que as empresas fossem cobradas no Brasil. O mundo tem que saber que esse país é soberano porque o povo tem orgulho. E a gente vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, afirmou.EUA investigam Pix sob alegado de práticas comerciais desleaisAntes mesmo das ameaças de Lula, o governo dos EUA tinha iniciado uma ampla investigação contra o Brasil com base na Lei de Transacção dos Estados Unidos. Um dos pontos que está sendo investigado é o Pix, sob alegado de práticas comerciais desleais.No documento sobre o processo, o Pix não é citado nominalmente. Há exclusivamente uma referência a serviços de transações oferecidos pelo Estado brasílio – o Pix, no entanto, é único sistema de pagamentos instantâneos da modalidade. O questionamento ao Pix envolve uma questão mais ampla, de que representaria uma prenúncio para os sistemas de pagamentos de empresas americanas, uma vez que Google Pay, PayPal, Facebook Pay ou WhatsApp Pay.Inclusive, quando o Pix foi lançado, em novembro de 2020, a Meta, empresa dona do Instragram e Facebook, havia recém lançado o WhatsApp Pay, em junho daquele ano.Logo em seguida o lançamento, o Banco Meão suspendeu a emprego – para indagar o seu funcionamento pleno – e antecipou o lançamento do Pix. Em seguida o cumprimento de algumas exigências, o WhatsApp Pay foi liberado em março de 2021.O que o governo pode estar cogitando depois do tarifaçoPara além das bravatas, até o momento, três possibilidades de taxação estariam sendo estudadas pelo Planalto e pela Herdade, conforme apurou o Estadão. Uma delas é a geração de um imposto sobre serviços digitais, a exemplo do que foi adotado pelo Canadá – e que, recentemente, foi posposto diante da pressão dos EUA.A outra opção para taxer as big techs seria produzir uma Taxa de Mediação no Domínio Econômico (Cide), um tributo próprio com finalidade específica e fins não exclusivamente arrecadatórios.A técnico em Recta Tributário Salwa Nessrallah explica que, no entanto, uma Cide não pode ser criada exclusivamente para empresas estrangeiras, por conta do princípio da isonomia tributária. “Logo, uma novidade cobrança pode impactar também as empresas nacionais”, afirma.A terceira opção seria recorrer ao Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ainda não foi instituído. O mecanismo prevê que países que façam segmento do mercado consumidor das empresas de tecnologia tenham o recta de tributar os lucros no país-sede delas. É uma vez que se o Brasil e outros países tivessem o recta de cobrar uma taxa sobre o lucro da Google ou do Facebook nos Estados Unidos.Propostas do governo são frágeis e juridicamente arriscadasPara Alexander Coelho, as opções aventadas pelo governo são um “protótipo tributário nebuloso”, com três caminhos sobrepostos: um imposto direto, uma novidade Cide e uma adesão ao Pilar 1 da OCDE – “que nem sequer existe na prática”. “É a velha tática do proclamação barulhento, sem realização clara, com risco altíssimo de gerar instabilidade jurídica e retaliação internacional”, afirma.A tributarista Salwa Nessrallah afirma que o governo não pode produzir um novo tributo de forma unilateral. “A geração de tributos no Brasil exige aprovação do Congresso Vernáculo por meio de lei. O Poder Executivo pode propor uma novidade tributação, mas, via de regra, exclusivamente o Poder Legislativo tem cultura para instituí-la”, disse.E o governo já amargou uma rota em tema convizinho, quando o Congresso Vernáculo enterrou a tramitação do PL das Fake News em maio de 2023. Algumas das disposições da proposta também buscavam estabelecer taxações extras para o setor.Falta de decisão do STF pode travar novos impostosAlém de conseguir base no Congresso, o governo ainda precisaria esperar pela definição do Supremo Tribunal Federalista no julgamento do Marco Social para seguir com as tributações às big techs.Segundio Marsiglia, é muito difícil prever quais modelos de tributação podem ser aplicados sem que o Supremo defina quem vai revistar as plataformas. “Quem será o órgão fiscalizador também será o órgão responsável por revistar questões uma vez que, por exemplo, essas de taxação”, comenta.Sem essa definição, o jurista avalia que é muito difícil pensar inclusive no protótipo de cobrança ou no protótipo de fiscalização de cobrança e coisas do gênero. “Isso hoje é impraticável de ser implementado sem essa definição a saudação da regulação, a meu ver”, afirma.Perito vê risco de retaliação internacional com reação a tarifaçoMais do que meras declarações políticas, o repto jurídico de se estabelecer novos impostos para as grandes empresas de tecnologia é evidente, na visão de Coelho.“Uma vez que tributar e revistar empresas estrangeiras que atuam em envolvente do dedo, muitas vezes sem presença física ou jurídica no país, sem violar acordos internacionais e sem transformar o Brasil em um território hostil à inovação? A resposta está longe de ser técnica — e parece cada vez mais moldada por pressões políticas e interesses de pequeno prazo”, avalia.O técnico ainda questiona se o libido de responder de forma midiática a Trump não traz, em si, o risco de punir justamente os empreendedores e usuários brasileiros que dependem dessas plataformas para sobreviver.