A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (10) um projeto de lei que moderniza trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o cancelamento da imposto sindical por meios digitais. A medida recebeu esteio da maioria dos parlamentares e segue agora para estudo no Senado Federalista.A proposta foi apresentada porquê uma emenda ao projeto original e teve 318 votos favoráveis e 116 contra. De negócio com o texto, será incluída na CLT um dispositivo que permite ao trabalhador expedir o libido de deixar de contribuir com o sindicato por e-mail ou por aplicativos de autenticação do dedo, porquê o Gov.br.“Chega de filas quilométricas, e sim à repúdio online. É pundonor para o trabalhador brasiliano”, disse o responsável da emenda, deputado Rodrigo Valadares (União-SE).VEJA TAMBÉM:Lula dá sinal verdejante à proposta de Haddad para aumentar tributação de aplicaçõesO dispositivo também obriga os sindicatos a oferecerem o cancelamento online em suas plataformas digitais, com prazo de até dez dias úteis para efetivar o cancelamento – em seguida esse período, o pedido será considerado involuntariamente aceito.O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), vice-líder da Minoria, afirmou que “em 2025, ter de ir a um sindicato em horário de trabalho preencher uma folha e ser humilhado para manifestar que não quer que o moeda seja descontado, esse tempo precisa terminar”.Por outro lado, o responsável do projeto de modificação de trechos da CLT, Fausto Santos Jr. (União-AM), e o relator, Ossesio Silva (Republicanos-PE), criticaram a aprovação do dispositivo.“Geram instabilidade jurídica e debilitam o estabilidade nas relações sindicais, sem apresentar qualquer proveito efetivo para a tutela dos direitos dos trabalhadores ou para a eficiência das relações de trabalho”, declarou Silva.Também foram eliminadas regras sobre a geração de sindicatos em distritos, definição de base territorial por ato do ministro do Trabalho e exigências de regulamentações ministeriais sobre o funcionamento interno das entidades sindicais, porquê o tempo de procuração das diretorias ou a quantidade mínima de membros da categoria para registro.Além destes pontos relativos à organização sindical, o projeto legalizado também revoga dispositivos considerados obsoletos da CLT, entre eles o cláusula que trata dos direitos de um trabalhador sobre invenções feitas durante o contrato de trabalho. O tema é hoje regulado pelo Código de Propriedade Industrial.