Em expedido, a CAP recorda que as verbas arrecadadas no ato da licença hidroelétrica de 2007, a que se somam receitas fiscais decorrentes da atividade agrícola, “demonstram que há um superavit financeiro” daquele empreendimento de fins múltiplos.
 
Esta garantia foi dada à CAP pelo Governo em seguida as declarações do presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, ao jornal Repercussão, em que defendeu a atualização dos tarifários de chuva, com um preço mais plebeu para as culturas anuais e mais elevado para as culturas permanentes.
“Na sequência das notícias que começaram a rodear nos últimos dias, depois do presidente da EDIA, a entidade gestora daquele empreendimento, ter levantado a hipótese de aumentos nos preços de chuva aos agricultores para fazer face à situação deficitária da empresa — [a CAP] contactou de subitâneo o Ministério da Lavradio para transmitir a sua veemente oposição a essa possibilidade”, lê-se no documento.
De negócio com a CAP, foi dada a garantia por segmento do Governo de que “não haverá qualquer subida ao preço da chuva” para os agricultores beneficiários do perímetro de rega de Alqueva.
“Compromisso que foi publicamente assumido esta quinta-feira pelo executivo, e que se saúda”, acrescentam.
Esta garantia, segundo a CAP, “é decisiva para a firmeza” de um projeto estruturante para aquela região, estratégico para Portugal e vital para a concretização do potencial agrícola do país.
“O projeto de Alqueva não só se encontra já integralmente pago, uma vez que também é gerador de receitas para os cofres do Estado”, recordam.
A CAP “reconhece a gestão equilibrada” da EDIA e “considera injusto” que esta entidade seja “penalizada por um desequilíbrio estrutural” nas suas contas de exploração e, em consequência disso, que tenham de ser os agricultores “chamados a remunerar os prejuízos contabilísticos” de um empreendimento que continua a “gerar mais-valias” para o Estado.
“Inclusivamente por via de um contrato de licença hidroelétrica que vigorará durante as próximas décadas e cujas receitas foram diretamente recebidas pelo Ministério das Finanças”, acrescenta.
Por último, a CAP defende que o défice de exploração da atividade deve ser “integralmente suportado” pelo Orçamento do Estado, uma vez que esse montante “já foi reembolsado previamente”.
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