a d v e r t i s e m e n tDepois de analisarem em pormenor o Projecto Poupado e Social e Orçamento do Estado para 2025, economistas contactados pelo DE avisam que o documento epenas produzirá propagação se o Governo substanciar a cobrança de impostos e reduzir despesas correntes “que pouco acrescentam à produção”. Gift  Essinalo, economista no Meio de Integridade Pública (CIP), Naima  Nurein, economista no Standard  Bank  Moçambique e Egas  Daniel, economista sénior do International  Growth  Centre (IGC) em Moçambique coincidem num ponto: é preciso substanciar o Fisco.

Com a aprovação, a 27 de Maio (terça-feira), do decreto de Realização do PESOE 2025, o Governo deu luz virente à implementação do Projecto Poupado e Social e Orçamento do Estado que o Parlamento aprovara dias antes. O documento, orçado em 512,7 milénio milhões de meticais (7,9 milénio milhões de dólares), prevê receitas de 385,8 milénio milhões.

Mais do que uma folha de conta, o PESOE define os objectivos económicos e sociais do Estado, as metas de política financeira e as acções prioritárias que devem sustentar‑se num reforço da arrecadação interna. Para determinar a solidez destas metas, entrevistámos economistas que acompanham de perto as finanças públicas e a sustentabilidade macro‑fiscal.a d v e r t i s e m e n t

Pressupostos macro-económicos: realismo prudente?

A proposta governamental assenta num propagação real do PIB de 2,9%, inflação média de 7% e reservas internacionais equivalentes a 4,7 meses de importações. “Trata-se de uma meta moderadamente realista, se tivermos em conta que 2024 fechou com exclusivamente 1,5% de propagação e uma contracção de -4,7% no último trimestre”, observa Gift Essinalo, advertindo que “choques climáticos e baixa produtividade interna podem deitar por terreno qualquer optimismo.”

Para Naima Nurein, a fasquia “é prudente; a inflação parece o pressuposto mais exequível, visto que o Banco de Moçambique mantém uma postura restritiva”. Já Egas Daniel sublinha que “o pressuposto mais tangível são as reservas — o País terminou 2024 perto desse patamar.”

Falando durante o podcast organizado pelo segundo candidado mais votado nas eleições gerais de 2024 (Venâncio Mondlane), o economista Roberto Tibana, com mais de 30 anos em estudo e gestão das finanças públicas, referiu que “qualquer projecção macroeconómica só ganha credibilidade se o Parlamento, em vez de votar às pressas, escrutinar nascente a nascente e risca a risca do Orçamento.”

Gift  Essinalo, economista no Meio de Integridade Pública (CIP)

Receita interna: alargar a base, trinchar privilégios

O PESOE 2025 propõe seis passos para aumentar a arrecadação de receitas, desde cobrar impostos sobre serviços digitais até rever as isenções fiscais. Para Gift Essinalo, tudo começa pela base: “Se a Poder Tributária não estiver muito preparada e equipada, qualquer outra medida ficará no papel.” O economista também lembra que os grandes projectos têm contratos protegidos por cláusulas de firmeza: “Cancelar benefícios fiscais sem renegociar primeiro pode sair-nos custoso nos tribunais internacionais.”

Nurein concorda: “A digitalização fiscal e a formalização da economia informal são cruciais, mas o ponto nevrálgico é trinchar isenções excessivas”. Daniel reforça que o Estado perde centenas de milhões de dólares por ano; é um entrave à soberania orçamental.”

Tibana, chamando a atenção para a falta de dotação real, ironiza: “Vemos 250 milhões de meticais reservados para campanhas de sensibilização e zero para remunerar aos defensores públicos – eis a metáfora da nossa política fiscal.”

Estrutura da despesa: mais investimento, melhor realização

O projecto canaliza 68,5% da despesa para funcionamento – 19,3% para investimento e 12,2% para o serviço da dívida. “É uma rigidez que estrangula infra-estruturas e capital humano”, avalia Essinalo, notando que 75% do investimento depende de doadores.

Naima Nurein defende “um namoro gradual na volume salarial e uma revisão de subsídios, libertando verbas para saúde, instrução e transportes”.Daniel propõe um Sistema Vernáculo Integrado de Avaliação de projectos: “Auditorias independentes antes, durante e depois das obras, com relatórios públicos trimestrais”.

Roberto Tibana, posteriormente folhear o incluído orçamental, resumiu: “Há cinco novos postos de registo social em todo o País, mas 60 milhões para palestras; a inversão de prioridades explica segmento do nosso subdesenvolvimento.”

Egas  Daniel, economista sénior do International  Growth  Centre (IGC) em Moçambique.

Défice e dívida: risco ainda ressaltado

O défice previsto de –8,2% do PIB (muro de 126,9 milénio milhões meticais) suscita cautela. “A melhoria face aos –11,1% de 2024 é positiva, porém, continuamos reféns de títulos do Tesouro de pequeno prazo com juros elevados”, assinala Essinalo.

Egas Daniel recomenda priorizar “crédito extrínseco concessionário e limitar emissões domésticas para não sufocar o sector privado”. Nurein sublinha que “uma estratégia de médio prazo da dívida, transparente e sujeita a metas rígidas, é exigência sine qua non para uma retoma sustentável”.

Tibana lembra que “o Parlamento aprovou o défice em três dias; sem debate técnico, não há controlo democrático sobre o endividamento”.”

Com 75% do investimento público a missão de parceiros internacionais, Essinalo alerta para “condicionalidades que podem travar projectos estratégicos a qualquer momento”.

A economista Naima Nurein vê saída na “mobilização de poupança interna e mercado de capitais doméstico”, enquanto Egas Daniel propõe obrigações sustentáveis e parcerias público-privadas muito reguladas.

Sectores estratégicos: cultivação, robustez e inclusão

“O agrário continua a empregar mais de 70% da população e deve crescer 3% em 2025”, frisa Grift Essinalo, vincando o papel na redução da pobreza rústico. Egas Daniel contrapõe: “O gás procedente reúne o maior potencial de propagação inclusivo; se muito gerido, financiará a agro-indústria, a saúde e a instrução.”

Nurein defende um “mix equilibrado entre cultivação familiar, turismo de natureza e energias limpas”. Tibana acrescenta a dimensão cívica: “Sem participação comunitária na definição de prioridades, qualquer sector-estrela converte-se em nascente de frustração colectiva.”

Áreas sociais e comunidades: investimento aquém do necessário

O orçamento consagra 10,2 % à saúde e 19,5 % à instrução. “Inferior dos compromissos de Abuja e Incheon”, lamenta Nurein. Essinalo observa que “a compressão orçamental não pode sacrificar direitos básicos.”

A activista Fátima Mimbire, em entrevista à Lusa, questionou a intenção de usar segmento dos 40% das receitas de gás, destinados ao Fundo Soberano, para projectos sociais: “Não está simples onde o Governo explicou essa decisão; exigimos uma emenda no PESOE.” Tibana relembra que “transferir 2,75 % do imposto mineiro às comunidades, sem transparência, é quase filantropia de Estado.”

Fundo Soberano: salvaguardas para o porvir

Fátima Mimbire insiste numa “regra fiscal clara, vinculativa e transparente”, apoiada por um juízo de fiscalização multissectorial. Essinalo concorda, afirmando que “exclusivamente os rendimentos, e nunca o capital, devem financiar o Orçamento.”

Egas Daniel sugere “auditorias anuais obrigatórias e a publicação de relatórios em linguagem alcançável”, ao passo que Nurein propõe “blindagem permitido contra retiradas arbitrárias”. Tibana conclui que “sem independência técnica da entidade gestora, o Fundo Soberano será cofre de ocasião.”

Reforma fiscal: justiça e modernização

Para Essinalo, a prioridade é “extinguir benefícios fiscais ineficientes e formalizar o sector informal.” Nurein advoga uma “tributação progressiva da riqueza e introdução de impostos ambientais”.

Egas Daniel destaca a urgência de “máquinas fiscais interoperáveis e restituições céleres para contribuintes cumpridores”. Tibana, olhando para o calendário parlamentar, lança o repto: “Reforma fiscal não se discute em três dias. Requer meses de audições públicas e coragem política.”

Firmeza cambial, política monetária e veras das empresas

Apesar de a projecção de firmeza nas reservas internacionais e de uma inflação sob controlo serem vistas por alguns analistas uma vez que sinal de robustez macroeconómica, Gift Essinalo alerta para o desfasamento entre os indicadores oficiais e o quotidiano das empresas moçambicanas.

“A manutenção de uma taxa de câmbio praticamente fixa, garantida por sucessivas intervenções do Banco de Moçambique, cria uma sensação sintético de firmeza cambial, mas, na prática, as empresas enfrentam grandes dificuldades em aquiescer a divisas para importar bens essenciais e satisfazer contratos externos”, sublinha.

O economista acrescenta que, embora a orientação acomodatícia da política monetária – reflectida na redução da taxa MIMO – procure estimular a diligência económica, tal pode, sem um reforço da disciplina fiscal, fomentar pressões inflacionistas e aumentar desequilíbrios macroeconómicos.

Por seu vez, Naima Nurein valoriza os esforços do Banco de Moçambique ao manter uma política monetária restritiva e prometer reservas internacionais estáveis, considerando estes pressupostos uma vez que os mais exequíveis do PESOE 2025, ainda que reconheça incertezas quanto ao propagação do PIB.

Já Egas Daniel sublinha que o nível das reservas internacionais previsto é, de facto, o mais realista dos pressupostos orçamentais, observando que a sua concretização dependerá, sobretudo, da firmeza cambial e do desempenho das exportações energéticas.

Desfecho

Os cinco analistas convergem num ponto nuclear: sem consolidação fiscal séria, a projecção de retoma económica ficará em papel-moeda. “Não basta racontar com o gás; é preciso credibilidade orçamental”, resume Essinalo. “Transparência e participação são tão essenciais uma vez que números equilibrados”, reforça Tibana. Naima sublinha a urgência de “pôr as pessoas no meio do Orçamento”, enquanto Egas Daniel lembra que “regras claras hoje evitam crises amanhã”. Fátima encerra: “O Fundo Soberano não é ornamento; é seguro de vida para gerações futuras”.

Texto: Felisberto Rucoa d v e r t i s e m e n t