“As empresas que se candidatem a fundos europeus, vão passar a ser dispensadas de apresentar os seguintes documentos que até agora ainda lhes são exigidos”, disse Castro Almeida, durante as “Conversas com Fomento”, uma iniciativa do Banco Português de Fomento que decorreu esta manhã no Europarque em Santa Maria da Feira, no província de Aveiro.
 
O governante detalhou que os documentos que estas empresas deixarão de ter de apresentar a partir de 15 de julho são a diploma permanente, a diploma de não dívida à Segurança Social, a diploma de não dívida à mando tributária, o certificado PME, a informação empresarial simplificada e a enunciação de empresa única ou autónoma.
“Foram dadas instruções aos serviços do Portugal 2030 e do Projecto de Recuperação e Resiliência (PRR) para deixarem de exigir esses documentos que nenhuma lei exigia”, referiu, adiantando que nascente é unicamente um dos primeiros passos no combate à burocracia, que consome todos os dias recursos desnecessários às empresas.
O ministro disse ainda que os empresários gostam de firmeza e previsibilidade, afirmando que a firmeza política está garantida no que depender do Governo.
Quanto à firmeza legislativa, Castro Almeida referiu que o Governo vai mudar várias leis e muitas regras, mas realçou que haverá previsibilidade nessas mudanças.
“Serão sempre no sentido da remoção de burocracias inúteis e desnecessárias”, afirmou.
Pouco depois, no fecho da mesma sessão, o primeiro-ministro comentou a medida anunciada por Castro Almeida, referindo que é nascente tipo de coisas que o Governo quer completar.
“O Estado não pode pedir às pessoas e às empresas aquilo que já está na sua posse, mesmo que seja no outro departamento do Estado”, afirmou Montenegro.
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