Pelo menos 56 empresas de segurança privada a operar na província de Maputo devem mais de 123 milhões de meticais (1,9 milhões de dólares) ao Instituto Pátrio de Segurança Social (INSS), comprometendo os direitos dos trabalhadores do sector, denunciou levante fim-de-semana a Associação Moçambicana dos Seguranças, citada pelo jornal O País.

A informação foi revelada por Nuno Bento, presidente da mesa da referida associação, que lamenta a inércia das autoridades competentes diante de infracções que considera sistemáticas e prejudiciais aos profissionais de segurança.

“Já estivemos para comprar uma empresa que tinha uma dívida ao INSS de muro de 150 milhões de meticais (2,3 milhões de dólares). Uma vez que tal, 120 milhões (1,9 milhões de dólares) não me parece sequer surpreendente. O grande prejudicado cá é o trabalhador que, ao término de uma curso contributiva, percebe que não tem zero canalizado e não terá recta à pensão”, afirmou o dirigente associativo.

Segundo Bento, as dívidas ao INSS representam unicamente uma segmento dos problemas enfrentados pelo sector. O líder da associação denunciou a existência de empresas que pagam salários muito aquém do mínimo vernáculo e que impõem jornadas ilegais de trabalho.

“Há pessoas a receber 4500 meticais (69 dólares) por mês, o que é quase metade do salário mínimo. Aliás, muitos trabalhadores fazem mais de 12 horas por dia, alguns chegam a trabalhar 24 horas seguidas. Há empresas que deviam ter três vigilantes por vez, porquê exige a lei, mas têm unicamente um ou dois”, explicou.

O responsável acusa ainda o Governo de negligência, referindo que os Ministérios tutores do sector – do Interno e do Trabalho – zero têm feito para travar as práticas ilícitas.

“Até hoje, não houve qualquer mediação concreta. O Ministério do Interno continua a enunciar alvarás, enquanto o Ministério do Trabalho devia estar a vistoriar salários e horários. Em vez disso, empurram a responsabilidade de um para o outro. Já não basta agir pedagogicamente. O que pedimos é simples: fechem essas empresas infractoras. Os trabalhadores irão para empresas sérias, e o Estado sairá a lucrar com o aumento da arrecadação fiscal”, defendeu.

Segundo dados partilhados pela Associação Moçambicana dos Seguranças, unicamente oito empresas de segurança privada na província de Maputo se encontram com a situação contributiva regularizada no sistema da segurança social obrigatória.

Com o aumento do número de empresas de segurança no País, cresce também a preocupação com a pouquidade de fiscalização eficiente e com a proliferação de práticas que atentam contra os direitos laborais básicos dos trabalhadores do sector.a d v e r t i s e m e n t