O Executivo pretende aumentar as auditorias tributárias, tributar vendas ‘online’ e incluir 200 milénio novos contribuintes no contextura da sua estratégia de mobilização de receitas internas. A intenção está plasmada na proposta orçamental de 2025.

“Serão implementadas reformas visando alargar a base tributária e melhorar a eficiência na arrecadação de receitas fiscais, e será feito o reforço da capacidade institucional da Domínio Tributária de Moçambique com vista a elogiar os níveis de flexibilização do sistema tributário, optimização da tributação das transacções digitais e o reforço do controlo da emprego dos preços de referência na exportação de produtos minerais e agrícolas”, descreve.

O Projecto Parcimonioso e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, elaborado pelo Governo de Daniel Chapo, inclui também a “operacionalização das máquinas fiscais visando permitir o controlo da facturação na tributação em sede do Imposto Sobre o Valor Estendido (IVA), a revisão do Código de Benefícios Fiscais e a racionalização das isenções fiscais com o objectivo de estimular a competitividade, justiça e justiça fiscais.”

Também está prevista a “elaboração e operacionalização de uma Estratégia de Receitas de Médio Prazo para massificar a tributação dos rendimentos gerados na economia, combater a evasão fiscal e a implementação de uma estrutura de incentivos para estimular a formalização das empresas que operam no sector informal.”

O mercado informal em Moçambique é um pilar medial da economia e contribui significativamente para o PIB

Ainda neste ano, o Governo prevê modernizar os mecanismos de tributação da economia do dedo, com privativo destaque na tributação das comissões dos agentes e instituições de moeda electrónica, e de agentes turísticos no contextura das transacções digitais e enquadramento em sede de IVA dos agentes económicos que realizam vendas ‘online’ de bens e serviços.

“Pretende-se ainda expandir o sistema de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território vernáculo através da selagem electrónica de trouxa em trânsito, muito porquê realizar 400 auditorias tributárias e igual número de auditorias pós-desembaraço aduaneiro e intensificar a verificação de processos de contabilidade das empresas com vista ao incremento dos níveis de recuperação fiscal.”

Confirmado na semana passada pelo Governo, reunido em mais uma sessão do Juízo de Ministros, a proposta de lei do Projecto Parcimonioso e Social e Orçamento do Estado para 2025 está orçada em 512,7 milénio milhões de meticais (7,9 milénio milhões de dólares).

Entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o propagação de 2,9% do Resultado Interno Bruto e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 milénio milhões de meticais (5,9 milénio milhões de dólares).

O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, identificando também a previsão das receitas a recolher, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.