
O governo dos Estados Unidos acusa o agronegócio brasílico de se beneficiar de práticas comerciais desleais, entre elas o desmatamento ilícito.As alegações servem de base a uma investigação contra o Brasil, ocasião pelo Escritório do Representante Mercantil dos Estados Unidos (USTR) com base na Lei de Transacção americana — a mesma norma usada pelo presidente Donald Trump, em seu procuração anterior, para impor tarifas à China.Segmento das alegações relacionadas ao agro brasílico são semelhantes às de países europeus, que nos últimos anos têm citado a preocupação com o meio envolvente para justificar barreiras comerciais contra o Brasil.Segundo especialistas ouvidos pela Jornal do Povo, as críticas são inconsistentes e não se sustentam em um confronto com dados oficiais.Quais as acusações dos Estados Unidos contra o BrasilO documento que inicia a investigação cita o desmatamento ilícito e a dificuldade de aproximação ao mercado de etanol entre as “ações, políticas e práticas” brasileiras que são “irrazoáveis” ou “discriminatórias e que pesam ou restringem o negócio americano”.A ordem para investigação chamou atenção principalmente por incluir o Pix e o negócio de produtos piratas na Rua 25 de Março, em São Paulo, mas cita ainda questões relacionadas à prevaricação, à proteção de propriedade intelectual e a tarifas preferenciais adotadas pelo Brasil no negócio com parceiros porquê México e Índia.VEJA TAMBÉM:Pix, etanol, desmatamento: o que Trump quer investigar no BrasilO que explica o incômodo dos EUA com o progressão do PixNo trecho que trata do desmatamento ilícito, o texto diz que “pecuaristas e agricultores brasileiros têm utilizado áreas desmatadas ilegalmente para a produção agrícola, tanto de manada quanto de uma ampla variedade de culturas, porquê milho e soja”. Acrescenta ainda que “a conversão de terras desmatadas ilegalmente para uso agrícola oferece uma vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas ao reduzir custos e ampliar a disponibilidade de terras porquê insumo”. O exposição está na traço com o chamado protecionismo ambiental, explica o economista Felippe Serigati, do Núcleo de Estudos do Agronegócio da Instalação Getúlio Vargas (FGVAgro). “Você tem a intenção de proteger um determinado setor doméstico e aí faz uso de uma retórica da agenda ambiental para viabilizar isso”, diz. A prática tem sido adotada contra o Brasil nos últimos anos principalmente por países europeus, mas agricultores americanos já usaram o mesmo argumento para indicar concorrência desleal da produção brasileira.VEJA TAMBÉM:Barreiras “verdes”: Europa usa pretexto ambiental para prejudicar o agro brasílico“Há problema de desmatamento ilícito cá no Brasil? Sim, não dá para expor que não há. Atribuir isso a um setor, porquê se fosse o vilão dessa história, é bastante complicado, principalmente considerando que a maior fração, de longe, desse desmatamento se dá em terras com problemas fundiários”, afirma. Ele explica que a relação de terras desmatadas com a pecuária em universal tem uma causalidade oposta à considerada pelo siso generalidade. “Não é a pecuária que está fazendo o uso dessas áreas, é o oposto: os desmatadores estão utilizando a pecuária porquê justificativa”, diz. “A ilustração disso é muito simples: qual é a qualidade da pecuária feita nessas áreas? Não é uma pecuária profissional, não é voltada para o mercado”, acrescenta Serigati.A suposta preocupação ambiental ainda contradiz ações anteriores do próprio governo Trump, que ao tomar posse anunciou a saída de seu país do Convénio de Paris sobre mudanças climáticas. Ainda em janeiro, um decreto assinado pelo presidente americano suspendeu a ajuda dos EUA ao Programa de Manejo Florestal e Prevenção de Incêndios no Brasil, que era executado pelo Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS, na {sigla} em inglês), em parceria com o Ibama e outros órgão brasileiros.Em março, em uma ordem executiva, Trump exigiu uma expansão do golpe de árvores em 113 milhões de hectares de florestas nacionais e outras terras públicas, ignorando regulamentações que protegem habitats de espécies vulneráveis.De negócio com dados da Embrapa Territorial, 66,3% das terras brasileiras correspondem a áreas destinadas à vegetação protegida e preservada. Essa fatia inclui unidades de conservação integral (10,4%), terras indígenas (13,8%), vegetação nativa em terras devolutas e não cadastradas (16,5%) e áreas destinadas à preservação da vegetação em propriedades rurais (25,6%). Nos Estados Unidos, para fins de confrontação, as áreas destinadas à proteção e preservação da vegetação nativa correspondem a exclusivamente 19,9% das terras, enquanto o uso agropecuário ocupa 74,3% do território, segundo dados do Departamento de Lavoura dos Estados Unidos (USDA, na {sigla} em inglês).Entidades do agro preferem não se manifestar sobre investigação de desmatamento ilegalEntidades do setor, porquê a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) foram procuradas, mas preferiram não se manifestar sobre o objecto. O tema é considerado “muito sensível”, segundo o representante de uma das instituições. A Confederação da Lavoura e Pecuária do Brasil (CNA), por sua vez, divulgou nota na qual manifesta preocupação com o cenário político interno, que, para a entidade, motiva as ações do governo americano.“Enquanto o Brasil real tenta restabelecer sua economia, atrair investimentos, penetrar mercados e gerar empregos, a política pátrio insiste em rodopiar em torno de uma tarifa infecundo, paralisante, marcada por radicalismos ideológicos e antinacionais”, diz trecho do texto. “A presença dessa agenda porquê prioridade, inclusive nas relações internacionais, ficou ainda mais evidente com a epístola do presidente Donald Trump, um gesto simbólico, mas que reverberou nas instituições brasileiras e criou novo rumor na imagem do país no exterior”, prossegue. Para a CNA, o país deveria estar consolidando sua posição porquê fornecedor estratégico de vitualhas, vigor limpa e minerais críticos, mas acabou voltando às manchetes internacionais “não por suas oportunidades, mas por suas crises políticas pessoais internas”. Segundo a nota, o Congresso Vernáculo, pressionado por suas bases políticas, perde tempo em disputas e manobras que têm pouco a ver com os interesses econômicos do país. O Judiciário é citado porquê “envolvido em um protagonismo institucional que, embora muitas vezes necessário, alimenta uma instabilidade regular”. A entidade responsabiliza ainda o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Em vez de assumir a liderança de uma agenda pragmática e pacificadora, optou por reabrir feridas políticas, reforçando antagonismos e muitas vezes tratando adversários porquê inimigos”, diz a nota. “Essa escolha tem dispêndio. A crédito empresarial, a previsibilidade regulatória e a segurança institucional, pilares de qualquer economia saudável, são minadas quando o próprio governo entra no jogo da revanche”, afirma a CNA. “Precisamos de reformas estruturais que destravem o prolongamento, de segurança jurídica, de um envolvente político que permita pensar no médio e longo prazo. Nenhum investidor aposta num país recluso em disputas do pretérito”, conclui a entidade na nota. Indústria do etanol defende negócio bilateral entre paísesOutra prática considerada comercialmente injusta pelos Estados Unidos para penetrar a investigação contra o Brasil diz reverência ao mercado de etanol. Os dois países são os maiores produtores globais do biocombustível, somando, juntos, 80% da produção mundial.“Os Estados Unidos sofrem com tarifas mais altas sobre o etanol impostas pelo Brasil e com um negócio desequilibrado resultante da decisão brasileira de largar o tratamento recíproco e praticamente livre de tarifas, que anteriormente promovia o desenvolvimento das indústrias de ambos os países e um negócio próspero e mutuamente proveitoso”, diz o documento da USTR que abre a investigação. Representantes da cárcere de produção do etanol no Brasil reagiram ao ato. Em nota conjunta, a Bioenergia Brasil, que representa o setor sucroenergético brasílico, e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), defendem que “o negócio bilateral entre Brasil e Estados Unidos, historicamente construído sobre bases de reverência reciprocamente, precisa ser preservado e fortalecido”. As entidades afirmam ter “crédito no governo brasílico”, que segundo elas “tem demonstrado firmeza, sobrançaria e conhecimento diplomática na resguardo dos interesses nacionais, principalmente em setores estratégicos porquê os biocombustíveis”.Destacam ainda que, programas porquê RenovaBio, Combustível do Horizonte e Movimentar demonstram congruência entre a política energética pátrio e compromissos assumidos pelo país em fóruns multilaterais e reforçam o comprometimento do setor com o desmatamento zero. VEJA TAMBÉM:Combustível reduz produção de vitualhas? Não no BrasilPara Felippe Serigati, da FGVAgro, a cronologia da romance do tarifaço contra o Brasil deixa simples que as razões para a início da investigação não são econômicas. “Não é nem a minha opinião, o próprio Trump disse que há motivação política”, diz. Na correspondência endereçada a Lula na semana passada, o presidente americano citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse ser “uma vergonha internacional” seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). “A primeira epístola ainda alegava déficit mercantil dos Estados Unidos com o Brasil, e os dados estão aí, não é nem uma questão de versão, é uma questão algébrica”, destaca Serigati, referindo-se à balança mercantil superavitária para os americanos nos últimos 15 anos. Ou por outra, diz, a tarifa aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros é, na média ponderada pelo fluxo de produtos, superior à tarifação imposta pelo Brasil no sentido oposto.VEJA TAMBÉM:Da quinta a impasse nos negócios: tarifaço de Trump deixa agronegócio em mau momentoEmpresários querem que Lula negocie com EUA diante do risco de perder US$ 23 bilhões até 2026