O governo federalista apresentou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta quarta-feira (2) o projecto para realizar o ressarcimento das vítimas de fraudes de descontos indevidos em benefícios do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). O primeiro lote será talhado a 1,5 milhão de segurados e está previsto para principiar no dia 24 de julho.A Advocacia-Universal da União (AGU) informou que, inicialmente, o governo fará a reembolso dos valores quando as entidades associativas não responderam à negação dos descontos feita pelos segurados. O INSS recebeu um totalidade de 3,6 milhões de contestações.“Quase 60% delas, o que corresponde sobre 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse universo representa o número totalidade de segurados que já poderá aderir ao conformidade para ser ressarcido administrativamente”, disse o órgão.VEJA TAMBÉM:Alcolumbre minimiza recurso do governo ao STF em seguida Congresso derrubar IOFA AGU pediu ao ministro Dias Toffoli, relator do caso na Incisão, a homologação do conformidade firmado com o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federalista (MPF).O governo também apresentou um projecto operacional complementar com as regras necessárias para viabilizar os pagamentos. Segundo o documento, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 devem aderir ao conformidade para serem ressarcidos.A reembolso será feita no valor totalidade descontado de cada segurado, atualizado monetariamente com base no Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Vasto (IPCA), desde o mês em que ocorreu cada desconto até a data de sua efetiva inclusão na folha de pagamento.O prazo de adesão será definido mal o conformidade for homologado pelo STF. A adesão poderá ser feita no aplicativo Meu INSS, na Mediano de Atendimento 135, pelo atendimento presencial nas agências dos Correios ou em ações de procura ativa realizadas pelo INSS em áreas rurais ou de difícil chegada.Aposentados e pensionistas ainda podem contraditar descontos irregulares. “Os canais de atendimento estão abertos desde 14 de maio e permanecerão recebendo pedidos de negação por, no mínimo, seis meses, a partir dessa data”, disse a AGU, em nota.Prazo para reembolso dos descontos irregulares do INSSApós o segurado contraditar os descontos, a entidade associativa terá 15 dias para repor os valores ou provar, por meio de documentação, o vínculo associativo do beneficiário e a autorização específica para os descontos.Caso a entidade não faça o pagamento e não apresente nenhuma documentação comprobatória, o segurado poderá aderir ao conformidade do INSS, que fará a reembolso do quantia.“O pacto confirma o compromisso com a reembolso integral dos recursos ilegalmente descontados. Também revela a atitude corajosa das instituições que o assinaram, que tiveram a sensibilidade de perceber que a situação reclama uma solução rápida e preventiva para evitar uma judicialização em tamanho, dos quais desfecho poderá demorar anos”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, em nota.Nas duas situações, o valor descontado sem autorização será ressarcido diretamente na conta em que o segurado recebe regularmente seus benefícios previdenciários. A AGU destacou que a Justiça Federalista já realizou o bloqueio cautelar de bens e valores que somam R$ 2,8 bilhões, de 12 empresas e seus sócios investigados na Operação Sem Desconto.Crédito inédito fora da metaA AGU também reiterou ao STF o pedido de autorização para buraco de crédito inédito por medida provisória para viabilizar os pagamento e que esses valores não sejam contabilizados no operação da meta fiscal nos exercícios de 2025 e 2026.”A AGU sustenta que a licença das medidas cautelares é indispensável para que seja verosímil satisfazer o cronograma de ressarcimento administrativo, dos quais primeiro lote de pagamento, em caso de homologação do conformidade, já poderá ser feito a partir de 24 de julho”, disse o órgão.