O Ministério dos Transportes e Logística tem um prazo de 180 dias para propor uma solução para a licença da Estrada Pátrio Número 4 (N4), que liga Maputo à fronteira de Ressano Garcia. A via foi recentemente atribuída por mais dois anos à concessionária sul-africana TRAC, informou a sucursal Lusa.

Segundo o órgão, a medida consta da solução do Juízo de Ministros, datada de 27 de Junho, a qual foi consultada pela sucursal Lusa. A solução autoriza “o ministro que superintende a extensão de estradas a constituir uma equipa técnica para julgar o contrato de licença da N4”, que se estende por uma intervalo de 600 quilómetros, ligando Maputo, Witbank e Pretória (ambas localizadas na África do Sul), sendo que aproximadamente 90 quilómetros dessa extensão atravessam o território pátrio.

A geração da percentagem técnica surge da urgência de “prometer a transparência no processo de avaliação do contrato de licença e de propor as condições para a sua ininterrupção”. A solução descreve que a equipa técnica terá autorização para “estabelecer contactos com as entidades governamentais sul-africanas, a concessionária e outras partes interessadas, de modo a proceder à estudo do contrato e dos seus anexos, assegurando eficiência e alinhamento com as políticas públicas e os interesses de ambos os governos”.

A equipa técnica será composta por representantes de diversos Ministérios nacionais, incluindo “os de Transportes e Logística, Negócios Estrangeiros e Cooperação, e Finanças”. Ou por outra, poderão ser convidados técnicos de reconhecida capacidade e experiência na extensão de estradas e concessões, com o objectivo de prometer uma avaliação rigorosa e justo.

De convenção com a solução, “o ministro dos Transportes e Logística tem a responsabilidade de apresentar, dentro de 180 dias a narrar da data de aprovação da solução, uma proposta relativa ao contrato de licença, muito uma vez que o respectivo decreto para aprovação”.

A solução autoriza o ministro que superintende a extensão de estradas a constituir uma equipa técnica para julgar o contrato de licença da N4

A TRAC, concessionária da N4, principal via rápida do País, admitiu, em Janeiro deste ano, à Lusa, que os protestos pós-eleitorais em Moçambique causaram graves prejuízos financeiros à empresa. Na profundeza, a TRAC destacou que o porvir da licença estava incerto, devido aos danos causados nas portagens de Maputo durante a instabilidade política dos meses anteriores. Em resposta aos apelos de não pagamento feitos por alguns políticos, uma vez que o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, a TRAC suspendeu a cobrança de portagens durante várias semanas, retomando-a exclusivamente em Janeiro, o que gerou novos focos de tensão nas entradas de Maputo.

A N4 foi construída pela TRAC em regime de licença, por um período de 30 anos, com a responsabilidade da empresa pelos custos de construção, manutenção e reparação. Findo oriente período, a estrada poderá ser revertida para os respectivos Estados, ou seja, os Governos da África do Sul e de Moçambique decidirão o que acontecerá à infra-estrutura.

A TRAC sugeriu que existem várias opções para o porvir, uma vez que a gestão da estrada pelas agências rodoviárias dos dois países, colocação do contrato de licença a concurso público, renovação do contrato existente ou a sua prorrogação.

O ministro dos Transportes e Logística tem a responsabilidade de apresentar, dentro de 180 dias a narrar da data de aprovação da solução, uma proposta relativa ao contrato de licença, muito uma vez que o respectivo decreto para aprovação

Segundo a TRAC, o contrato de licença original da N4, assinado em 1997, foi no valor de 10 milénio milhões de meticais (155,1 milhões de dólares), ao que acresce 3,3 milénio milhões de meticais (51,7 milhões de dólares) em obras contínuas de melhoria e reparação da estrada, além de manter um orçamento de 670 milénio meticais (10,3 milénio dólares) por quilómetro, que se destina à manutenção da via. A TRAC tem também assegurado salários para tapume de 500 funcionários e financiado vários projectos comunitários nas regiões de Moçambique e da África do Sul.

A solução do Juízo de Ministros surge num contexto de avaliação sátira do contrato de licença da N4, com a urgência de prescrever as condições mais adequadas para prometer a ininterrupção da via, uma das mais importantes infra-estruturas rodoviárias do País, ligando a capital, Maputo, ao principal ponto de aproximação ao mercado sul-africano, em Ressano Garcia.

O Governo continua a monitorizar a situação da estrada e a trabalhar em conjunto com a TRAC para confirmar a segurança e a manutenção dos serviços, tendo em vista o porvir da infra-estrutura rodoviária e os interesses de ambos os países.a d v e r t i s e m e n t