
O deputado federalista Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta sexta (4) um projeto de lei para revogar a cobrança do imposto de importação para as compras de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.A taxação foi aprovada pelo Congresso no ano pretérito mesmo a contragosto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em um entendimento do governo com os parlamentares para poder assinar outros projetos de interesse do Executivo. Com isso, as compras até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20%.“Representa não somente o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução prática para reduzir custos operacionais da Receita Federalista e dos Correios, simplificando processos e diminuindo a burocracia”, disse Kim Kataguiri na justificativa a que a Publicação do Povo teve chegada.VEJA TAMBÉM:Alcolumbre marca votação de projeto que libera cassinos e jogo do bicho no BrasilDe entendimento com a proposta, as compras até US$ 50 voltariam a ser isentas do imposto de importação, mantendo somente a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual reconhecido por secretários de Rancho e que foi saliente a 20% no ano pretérito.Já as compras supra deste valor de isenção até o limite de US$ 3 milénio passariam a ter um imposto de 60%.“Estabelecer a isenção para remessas de até US$ 50 estimula o chegada à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado totalidade”, seguiu Kataguiri na justificativa.A aprovação do imposto de importação para as compras até U$ 50, que atinge principalmente as vendas de varejistas asiáticas uma vez que Shein, Shopee e Ali Express, foi uma das primeiras crises enfrentadas pelo governo Lula, que se colocou contra a taxação junto da primeira-dama Janja da Silva.Por conta disso, Kataguiri desafiou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) a também estribar a proposta. O pedido foi feito na última quinta (3), durante a participação em um podcast.A imposição da “taxa das blusinhas” foi apontada pelos Correios uma vez que uma das principais causas para a disparada do prejuízo da estatal nos últimos meses, por conta da redução drástica das compras pelos brasileiros por desculpa da taxação. No balanço apresentado em maio, a empresa disse ter perdido R$ 2,16 bilhões no ano pretérito.Antes da mudança da legislação, os Correios estimavam receber R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Entretanto, com a novidade lei, a empresa arrecadou R$ 3,7 bilhões, o que representa uma redução de R$ 2,2 bilhões. Quantia 37% subordinado ao esperado pela estatal.O prejuízo de 2024 e os primeiros de 2025 levaram o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a pedir destituição nesta sexta (4). Além do rombo nas contas, ele estaria sendo pressionado pelo ministro Rui Costa, da Morada Social, a implementar um projecto de renovação da estatal.