
O deputado federalista Arthur Lira (PP-AL) cobrou o ministro Fernando Haddad, da Herdade, a indemnização de estados e municípios da desoneração que terão pela isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 milénio. De harmonia com ele, a proposta não passará no Congresso sem uma medida compensatória.Lira é o relator da proposta enviada pelo governo federalista que está em discussão em uma percentagem privativo. Ainda não há um valor exato de quanto os estados e municípios deixarão de receber, mas a Receita Federalista estima em R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões, respectivamente.“Penso que não teria base mínimo do plenário da Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas”, disse o deputado posteriormente reunião com Haddad nesta quarta (28).VEJA TAMBÉM:Pressionado pelo Congresso, Haddad tem 10 dias para apresentar medidas estruturantesArthur Lira explicou que os estados e municípios perderão receita com a elevação da fita de isenção do Imposto de Renda por serem responsáveis pela retenção do tributo cobrado sobre os salários de servidores públicos da ativa e aposentados.“Não é justo que estados e municípios banquem [a renúncia] com suas receitas, suas programações”, pontuou.Um dia antes, na terça (27), o presidente da Confederação Vernáculo dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirmou em uma audiência na Câmara que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com a isenção até R$ 5 milénio.Por outro lado, a Receita Federalista nega perdas e afirma que os estados e municípios terão ganhos com a medida através de fundos de participação que passarão a ser abastecidos com o imposto mínimo que se pretende cobrar das rendas maiores para gratificar a desoneração.“Tudo ainda é muito embrionário”, afirmou Lira emendando que teve uma “conversa muito franca” com Haddad, que teria se mostrado franco a colaborar com os ajustes na proposta.Uma das mudanças já sugeridas ao texto original secção do próprio PP, partido de Lira, que propõe gabar o piso de renda sujeito ao novo imposto mínimo de R$ 50 milénio para R$ 150 milénio mensais. O relator afirmou que todas as sugestões estão sendo analisadas e mencionou a possibilidade de revisar desonerações e incentivos fiscais de forma linear, porquê está previsto na proposta do partido.O cronograma da percentagem prevê que o relatório final do projeto seja apresentado até o dia 27 de junho.