A Advocacia-Universal da União (AGU) confirmou nesta sexta (27) que foi acionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para calcular medidas jurídicas que podem ser tomadas para retomar o decreto que aumenta as alíquotas do IOF, e que foi derrubado pelo Congresso na última quarta (25).O pedido confirma a saída jurídica que pode ser tomada pelo governo citada pelo ministro Fernando Haddad, da Herdade, de que a decisão do legislativo pode ter sido inconstitucional.“A Advocacia-Universal da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Neste momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Herdade para embasar os estudos”, disse a AGU à Publicação do Povo.VEJA TAMBÉM:Boulos anuncia protesto contra a direita e ação do PSOL sobre derrubada do IOFAinda segundo o órgão, a AGU tomará uma decisão sobre alguma medida jurídica mal a estudo for finalizada.O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto presidencial passou na Câmara com 383 votos favoráveis inclusive de partidos da base aliada, e foi considerado muro de uma hora depois pelo Senado – em um rito incomum – com votação simbólica. Os atos foram vistos pelo presidente Lula porquê uma traição por segmento dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), já que havia um entendimento para indagar a proposta mais para frente.Desde portanto, Lula, líderes aliados e o próprio governo têm medido medidas que podem ser tomadas para retomar o aumento do IOF para fechar as contas e executar as regras do busto fiscal neste ano. A derrubada do decreto pode ter provocado uma perda de arrecadação de R$ 12 bilhões, segundo estimativas iniciais.“Na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, [a derrubada do decreto] é flagrantemente inconstitucional”, disse Haddad.A decisão ainda é avaliada por Lula e pode ser tomada entre esta sexta (27) e o início da próxima semana.Haddad ainda afirmou que aguardará uma sintoma da Procuradoria-Universal da Herdade Vernáculo (PGFN) ou da Advocacia-Universal da União (AGU) que ateste que o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF é inconstitucional.“Eu sou pela Constituição. E eu penso que o Congresso também vai tutorar a Constituição. Quando o inverso sobrevir, se o Executivo usurpar uma cultura do Legislativo, o Congresso vai se tutorar”, pontuou.