O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), demandou à equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspenda de forma imediata a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de risco sacado.Ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Motta deu dez dias para o governo apresentar uma proposta com soluções para virar o aumento do IOF, sob o risco de derrubar a medida. Até o momento, 22 propostas já foram apresentadas para suspender o aumento da alíquota: 20 na Câmara e 2 no Senado.A data marcada para o início da cobrança do IOF sobre o “risco sacado” é nascente domingo, 1º de junho. A intenção de Motta seria evitar que as empresas tenham que remunerar mais imposto enquanto ainda há o impasse — além do risco sacado, o IOF também foi proeminente em outras operações de crédito para as empresas.O risco sacado é uma modalidade na qual as instituições financeiras adiantam os valores para os varejistas que venderam a prazo. O decreto do governo elevando o IOF permitiu que a alíquota seja cobrada sobre essa antecipação.A novidade taxação atinge principalmente pequenas empresas, para as quais os valores antecipados tornaram-se importantes para conceber seu caixa. A operação tornou-se uma escolha para bancos e empresas de pagamento que querem facilitar o avanço aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de capital de giro.A extensão do IOF sobre essas operações foi um dos pontos mais criticados do pacote do governo. Para o Ministério da Quinta, no entanto, a cobrança de IOF sobre o “risco sacado” o equipara às outras operações de crédito e, por essa razão, gera isonomia e justiça fiscal, além de evitar distorções.Haddad resiste a revogar IOF em 2025Na sexta-feira (30), o presidente Lula se reuniu com o ministro da Quinta, Fernando Haddad, fora da agenda solene. Posteriormente a reunião da quarta-feira (28) com os presidentes do Senado e da Câmara, Haddad se comprometeu a entregar medidas estruturantes para planejar uma solução para os próximos anos.“Em 2025, temos uma certa dificuldade em virtude do veste de que existem normas constitucionais que obrigam a reparo de noventena e anualidade”, afirmou o ministro.O líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) citou que a revogação da medida poderia em 2025 fomentar um contingenciamento ainda maior do que os R$ 31,3 bilhões já congelados pelo governo, podendo afetar até mesmo as emendas parlamentares.Líder no PT na Câmara defende manutenção de subida no IOFNa mesma risco, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse na quinta-feira (29), que a manutenção da subida no IOF é necessária para evitar um contingenciamento da ordem de R$ 50 bilhões. Segundo o petista, caso isso ocorra, serviços públicos e programas sociais das áreas de saúde e ensino seriam impactados.“Ou se mantém o IOF desse jeito que está, ou a única solução verosímil é o contingenciamento de mais de R$ 20 bilhões. Se for essa a opção, vamos entrar numa situação de shutdown [colapso da máquina pública]. É uma situação em que o governo praticamente não roda”, disse Lindbergh.Congresso pressiona governo a recuar no aumento do IOF ainda nascente anoA pressão do Congresso segue, mesmo assim, para que o governo recue das medidas. O presidente na Câmara da Frente Parlamentar do Transacção e Serviços (FCS), Domingos Sávio (PL-MG), reafirmou à rede CNN a disposição do Congresso de revogar o decreto que elevou o IOF.“Uma coisa é certa: ou o governo recua e revoga o decreto ou o Congresso vai revogar. Neste caso, porquê ficam os que já estão pagando? É evidente que entrarão na Justiça exigindo a restituição”, disse o parlamentar, ao declarar que haverá passivos judiciais caso o IOF para risco sacado não seja revisto.Congresso pode revogar decreto que elevou o IOFO Congresso Pátrio pode se valer de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para virar o decreto do Executivo. Nos últimos 25 anos, o dispositivo já foi utilizado para pressionar o Executivo.Já houve situações nas quais o Senado ou a Câmara aprovaram a derrubada de um decreto presidencial e, antes de ser autenticado na outra Morada, o governo voltou detrás na medida, evitando uma guia ainda mais contundente junto ao Legislativo.VEJA TAMBÉM:Ministérios da Saúde, Cidades e Resguardo são os mais atingidos por bloqueio no OrçamentoAumento de imposto distancia Lula da classe média, que paga a conta da “gastança”