O que é salário-mínimo e quanto deveria ser o do Brasil em 2025?

o-que-e-salario-minimo-960x540 O que é salário-mínimo e quanto deveria ser o do Brasil em 2025?
O salário mínimo sempre esteve no meio do debate econômico e político pátrio. Em um país marcado pelas desigualdades sociais, quase 60% da população brasileira vive com essa renda básica.Ela tarifa não unicamente os ganhos mensais do trabalhador, mas também benefícios sociais e a pensão de quem já se aposentou. Serve, portanto, para prometer o mínimo pela sobrevivência.Hoje o piso pátrio é fixado em R$ 1.518, mas segmento dos economistas defende que seu valor deveria superar os R$ 7 milénio para atender às despesas mínimas de uma família, levando em conta o dispêndio de vida e o da cesta básica.O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) calcula que, em maio de 2025, o salário mínimo deveria ser de R$ 7.528,56 para prometer uma vida digna a uma família com dois adultos e duas crianças.A estimativa leva em conta o item 7.º da Constituição, segundo o qual o piso salarial deve ser capaz de atender às “necessidades vitais básicas” do trabalhador e de sua família com “moradia, sustento, instrução, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.O que é salário mínimo?Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), salário mínimo é o menor valor que um trabalhador empregado de maneira formal deve receber pelo trabalho de um mês. Pela convenção da OIT de 1970, assinada pelo Brasil enquanto país-membro, o valor do salário mínimo deveria obedecer a uma lógica em que pudesse ser capaz de arcar com despesas básicas de sustento, moradia e instrução dos filhos.No Brasil, o salário mínimo é o menor valor que deve ser pago a empregados formais, e também serve de piso para aposentadorias, pensões e outros benefícios. (Foto: Daniel Dan | Unsplash)Para o economista e deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo-SP), o problema é que o mínimo é usado de maneira populista pelo governo ao longo dos anos.“É um erro confiar que se pode reajustar o salário mínimo de maneira indefinida sem consequências. Quem acaba pagando a conta são justamente os mais vulneráveis, jovens sem experiência que ficam fora do mercado de trabalho”, diz.Mas o mínimo gera desde sempre redução de desigualdades. No entanto, cresce sem que acompanhe a produtividade. Índice regulador de benefícios sociais, o mínimo puxa junto toda uma gama de custos públicos.Para que serve o salário mínimo e por que foi criado?Para responder a esta pergunta é necessário furar os livros de história. A primeira experiência de um salário mínimo viria com os problemas sociais oriundos da industrialização.Pressionados pelos trabalhadores, os administradores das colônias britânicas da Austrália e Novidade Zelândia acabaram obrigados a fabricar uma remuneração mínima. A metrópole em Londres seguiria a tendência no início do século XX.O reconhecimento da desigualdade uma vez que um mal está na encíclica do Papa Leão XIII, de maio de 1891, na qual o líder da Igreja Católica critica a concentração de capital e recomenda a adoção de uma renda mínima para que operários pudessem sobreviver em uma “vida simples” e “seguindo bons costumes”.O problema da geração de vários salários mínimos regionaisNo Brasil, o salário mínimo – na idade chamado “urbano” – foi instituído por decreto-lei do portanto ditador Getúlio Vargas. Mas vinha sendo uma política do regime desde os anos 1930, ainda sem apoio na legislação.Segundo o Dieese, o salário mínimo passa a vigorar em julho de 1940, com seu valor regionalizado. Em seguida a geração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, é estendido ao campo por meio do Regime do Trabalhador Rústico.A renda mínima entra na Constituição promulgada em 1946. Mas o salário mínimo era uma grande bagunça e havia dezenas de números diferentes para cada estado, chegando a mais de 50 para cada sub-região do país.O valor do mínimo a receber foi unificado em 1984 no BrasilEm 1954, ano do suicídio de Getúlio Vargas, o portanto presidente tinha pouco pedestal do Congresso Pátrio e usou o salário mínimo uma vez que instrumento de obtenção de popularidade. Pressionado pela crise política agravada pelo histórico atentado na rua Tonelero, Vargas se suicida em agosto.  O salário mínimo passaria por períodos de variações bruscas e congelamentos nas décadas seguintes. Empurrados pelos ventos da popularidade, os governos seguintes reajustariam conforme sua conveniência, pressionando a inflação.“Para os governos, sempre foi muito profíquo reajustar o mínimo mesmo sem contrapartida de produtividade por desculpa do lucro político: as pessoas não entendem uma vez que a economia funciona e acham que o reajuste do salário mínimo é um lucro repentino”, acredita Siqueira.O valor seria nacionalmente unificado em maio de 1984. Somente com a implementação do Projecto Real em 1994 o salário mínimo recuperaria lucro real de compra, com a inflação controlada.Desde 2000, a Lei Complementar 103 permite que estados determinem valores estaduais superiores ao mínimo pátrio. De 1996 a 2012, cresceu mais de 119% em ganhos reais, já descontada a inflação do período.Em São Paulo o governo aumentou o piso da região em 10% se comparado ao ano pretérito. A Lei foi sancionada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. O mínimo recebido pelos trabalhadores paulistas era de R$ 1.640 e agora deve ser de R$ 1.804.O salário mínimo realmente sustenta o indispensável para uma família?Entretanto, uma vez que o valor do salário mínimo representa também custos ao empregador, nem sempre fixar o valor em um patamar mais cocuruto garante poder de compra. Finalmente, de conformidade com a teoria econômica, para remunerar seus empregados os empresários precisam repassar levante dispêndio ao consumidor final, o que acaba corroendo a moeda ao gerar pressão inflacionária.Pela mesma lógica, com o dispêndio mais cocuruto do trabalho sem contrapartida em produtividade, que se encontra estagnada no Brasil há quatro décadas, sobe o dispêndio do trabalhador e menos empregos são criados.O mesmo acontece no governo. Porquê o salário mínimo regimenta programas sociais uma vez que o Bolsa Família e o Mercê de Prestação Continuada (BPC), as contas públicas acabam estranguladas a cada novo reajuste. Para cada real de aumento no salário mínimo, o governo precisa encontrar R$ 400 milhões no orçamento.Por isso, aumentos reais no salário mínimo, sem a contrapartida do aumento da produtividade, podem levar a aumentos insustentáveis nos gastos do governo e a desequilíbrios nas contas públicas, comprometendo a credibilidade fiscal do país.

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