No plenário, que segundo dados sindicais levou ao fecho de 95% das Conservatórias e serviços de Registo, os trabalhadores representados pela plataforma, composta pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) e pelo Sindicato Pátrio dos Registos (SNR) decidiram rejeitar a proposta do Governo e apresentar um contraproposta que tivesse base para negociar.
 
Segundo uma nota da plataforma enviada à escritório Lusa, essa contraproposta foi apresentada hoje numa reunião com as secretárias de Estado da Justiça e da Governo Pública, durante a qual o Governo “reafirmou o seu compromisso com o processo negocial” no sentido de resolver os problemas estruturais que afetam o setor dos registos.
As partes irão voltar a reunir-se em setembro, em data a definir.
A plataforma adianta que o documento agora apresentado “reflete a vontade coletiva dos profissionais do setor e reúne um conjunto de medidas consideradas fundamentais para a valorização das carreiras e para a melhoria do funcionamento dos serviços de registo”, sem, todavia, especificar quais.
Segundo a mesma natividade, as secretárias de Estado “manifestaram disponibilidade e interesse na construção de soluções que deem resposta às legítimas reivindicações dos trabalhadores, manifestando expectativa quanto à obtenção de um consonância”.
Face a esta posição do Governo, a Plataforma Sindical reafirma o seu compromisso com o processo negocial, muito uma vez que a sua preceito em contribuir para soluções justas e eficazes, que garantam aos cidadãos e às empresas o chegada, em tempo útil, a serviços essenciais que impactam diretamente a sua vida quotidiana.
A Plataforma Sindical dos Registos diz que alertou ainda as governantes para a premência de o Governo olhar para o setor com a consideração que nascente merece, exortando o executivo a agir com congruência face aos compromissos assumidos pelo PSD enquanto foi partido da oposição.
Entre os principais pontos de queixa, a plataforma refere que a proposta inicial do Governo apresentada em sede de negociação coletiva “é ineficaz”, já que não resolve os problemas estruturais do setor, e afasta-se das promessas feitas pelo PSD na oposição.
A plataforma denuncia também que “a vagar do Governo tem agravado a situação sátira das Conservatórias, mergulhadas num contexto de rutura” e “a exiguidade de medidas eficazes para combater os atrasos generalizados nos serviços de registo”.
Segundo uma nota divulgada na segunda-feira, “a esmagadora maioria dos serviços opera com falta de recursos humanos”, sendo que algumas Conservatórias enfrentam ‘deficits’ ainda mais severos que conduzem ao seu fecho, afirmando que esta situação é resultante da carência de 146 Conservadores e 1.987 Oficiais de Registos, o que representa um défice de 40% do efetivo necessário.
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