Oriente novo padrão de recibo foi criado pela Associação Business Roundtable Portugal (BRP) em 2024 e, segundo o secretário-geral desta associação, o objetivo é que o trabalhador tenha a noção do valor do seu trabalho para a empresa e saiba de forma clara os descontos feitos sobre o valor do seu trabalho.
 
“Não estamos a pôr em desculpa de que seja importante [descontar para Segurança Social e IRS], mas é importante que tenhamos noção do quanto estamos a contribuir”, afirmou Pedro Ginjeira do Promanação à Lusa.
Oriente recibo de vencimento mostra não exclusivamente os descontos por conta do trabalhador (retenção na nascente do IRS e desconto de 11% para a Segurança Social), mas também o legado de 23,75% do empregador com a taxa social única (TSU, que também financia a Segurança Social).
Em 2024, o recibo foi adotado por sete empresas. Atualmente são 29 as que o adotaram, caso de Amorim, BA Glass, CTT, EDP, Fidelidade, Galp, MEO, BCP, Mota-Engil, Pestana, Salvador Caetano, Santander, Simoldes, Sovena e Visabeira.
A associação que junta líderes de empresas portuguesas espera que em breve levante recibo de vencimento possa chegar a mais 226 milénio trabalhadores, pois a empresa de ‘software’ de gestão SAP é sua parceira neste projeto e tem levante padrão de recibo disponível para as mais de 120 empresas suas clientes.
Dando o exemplo do salário mínimo, Ginjeira do Promanação considerou consensual que o valor é grave (atualmente está nos 870 euros) mas ressalvou que a empresa que tem um trabalhador com salário mínimo paga no totalidade 1.076,63 euros mensais, pois tem de remunerar a Taxa Social Única (TSU), enquanto a remuneração líquida que o trabalhador recebe é 774,30 euros (depois os seus descontos para a Segurança Social).
A Associação Business Roundtable Portugal tem criticado o que designa de “garrote fiscal” de Portugal, a soma da TSU e do imposto sobre os rendimentos (IRS), considerando que significa encargos significativos para empresas e trabalhadores e que impede a valorização do trabalho.
Ginjeira do Promanação disse que se uma empresa aumentar um funcionário com salário mínimo (870 euros) em 150 euros, no totalidade, o legado da empresa é de 186 euros e o trabalhador recebe líquido 67 euros.
Num salário de 2.000 euros, um aumento bruto de 350 euros significa 433 euros de dispêndio totalidade para a empresa e o trabalhador recebe líquidos 191 euros.
“Estes dados evidenciam que o esforço de valorização salarial é absorvido pela fardo fiscal, impedindo que os aumentos tenham um impacto real e significativo no rendimento disponível dos trabalhadores”, considera a BRP.
A associação BRP é composta por 43 líderes de empresas e grupos empresariais, que, em conjunto, contam com receitas globais de 124 milénio milhões de euros, 59 milénio milhões a nível vernáculo e empregam 424 milénio pessoas, das quais 218 milénio em Portugal.
A Taxa Social Única (TSU) é uma tributo mensal obrigatória para trabalhadores e empresas (atualmente, a TSU é de 23,75% para o empregador e de 11% para o trabalhador) e serve para financiar o sistema de Segurança Social, que garante o pagamento de pensões, de subsídios de doença, desemprego e maternidade/paternidade e de outras prestações sociais.
O IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) serve para financiar diretamente o Orçamento do Estado, que cobre a despesa pública do Estado (seja com ensino, saúde ou segurança, entre outros).
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