A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) exigiu ao Governo a cessação do Programa de Avaliação de Conformidade (PAC) na origem, alegando que levante mecanismo retarda o desembaraço aduaneiro e onera empresas e consumidores.

Álvaro Massingue, presidente da CTA, declarou que “o posicionamento da CTA em relação ao PAC na origem é que o Governo revogue essa lei, que prejudica o consumidor e sobretudo as empresas”, no final de uma reunião com a Poder Tributária (AT).

Segundo Massingue, a obrigação de verificação e certificação pré-embarque acarreta prazos excessivos e custos suplementares, resultando em atrasos na chegada de bens essenciais ao mercado vernáculo. A CTA sustenta que a cessação deste requisito permitirá estugar o fluxo de mercadorias em portos e postos fronteiriços, reforçando a competitividade do sector privado.a d v e r t i s e m e n t

No encontro com a AT, as partes debateram também o aperfeiçoamento da política tributária, visando simplificar procedimentos e ajustar os instrumentos fiscais à veras das empresas. Em simultâneo, a CTA prepara propostas para a revisão da lei de teor sítio, que regula a provisão de bens e serviços na indústria extrativa, esperando assim contribuir para um quadro legítimo mais favorável ao investimento interno.

O PAC, em vigor desde 2023, pretende confirmar que os produtos importados cumpram, antes do embarque, os padrões de qualidade, segurança e normas técnicas nacionais, regionais e internacionais. Todavia, o empresariado aponta insuficiências no programa que, garantem, justificam a sua revogação para promover o desenvolvimento poupado e prometer a satisfação dos consumidores.

Nascente: Lusaa d v e r t i s e m e n t