Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cumprimento das metas previstas no Projecto Plurianual (PPA) 2024-2027 apontou falhas graves no primeiro ano de realização das diretrizes. O levantamento abrange os dez programas que concentram 72,5% do Orçamento da União e mostra um desempenho inferior do esperado em áreas prioritárias uma vez que infraestrutura, Previdência, saúde e ensino.Segundo dados obtidos pelo Estadão divulgados nesta segunda (30),somente o Bolsa Família atingiu integralmente os objetivos estabelecidos. Nascente é o principal programa da vitrine deste terceiro procuração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).“Afloram restrições institucionais recorrentes: falta de pessoal especializado, escassez orçamentária e falhas de pronunciação federativa são apontadas pelos gestores em praticamente todos os programas que falharam – explicação que, embora válida, revela padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação”, afirma o ministro Jhonatan de Jesus no parecer.De combinação com ele, as consequências diretas destas falhas são “obras paralisadas, prazos de estudo de benefícios supra do lícito e metas abandonadas logo no primeiro ano do PPA”.VEJA TAMBÉM:Lula perderia para Tarcísio com suporte de Bolsonaro em segundo vez, aponta pesquisaO PPA é autenticado pelo Congresso Vernáculo e define as metas e os investimentos da gestão pública para um período de quatro anos. O TCU avaliou exclusivamente as entregas previstas para o primeiro ano do projecto e encontrou um padrão preocupante de descumprimento, que compromete o alcance dos resultados planejados.As falhas são reconhecidas por alguns dos ministérios envolvidos, que alegam questões orçamentárias, fiscais e de problemas herdados do governo anterior de Jair Bolsonaro (PL) – continuamente citados por Lula em seus discursos.“Esses desafios são estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está hipotecado na reorganização e reconstrução dessas capacidades”, disse o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em resposta ao levantamento.O problema herdado de Bolsonaro também é indicado uma vez que um dos entraves mesmo no muito estimado Bolsa Família, uma vez que a atualização dos registros de saúde e ensino pelos municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a falta ocorre devido ao “cenário de fragilidade operacional” deixado pelo governo anterior, e que a atual gestão vem implementando ações para qualificar os gestores locais.Falhas crônicas e críticasPor outro lado, nos demais programas analisados, o TCU apontou falhas crônicas principalmente no setor de transportes, com atrasos persistentes nas obras de rodovias e ferrovias. O Ministério dos Transportes também culpou a legado da gestão Bolsonaro e a dificuldade dos projetos.“Quando a gente entrou na gestão, a gente teve que fazer projeto, licitar e contratar. Faz muito sentido no meu primeiro ano de PPA estar começando a solidar o que fizemos no início do governo”, afirmou o secretário executivo da pasta, George Santoro.Na superfície de mineração, o TCU encontrou um dos casos mais críticos, em que a meta de reduzir em 10% o nível de emergência das barragens acabou tendo um aumento de 14%. Para o TCU, esse resultado coloca em risco o objetivo de tornar o setor “sustentável, seguro e atrativo a investimentos até 2027”.O Ministério de Minas e Robustez respondeu que observa “com atenção” os dados do tribunal e ressaltou que os indicadores são influenciados por ações de empresas privadas, além da atuação da Sucursal Vernáculo de Mineração. A pasta afirmou ainda que se trata do início da vigência do PPA, período em que “são comuns ajustes operacionais e institucionais”.Previdência, saúde e ensino preocupamJá na superfície da Previdência, o TCU apontou que o tempo de licença de benefícios ficou 126,7% supra da meta e as perícias médicas atrasaram 110%. O governo desembolsou R$ 916,3 bilhões no setor, mas usou indicadores vagos uma vez que “fomentar” e “melhoria contínua”, o que dificultou a mensuração do desempenho. O Ministério da Previdência Social não respondeu aos questionamentos da reportagem.No campo da ensino, o ensino infantil não atingiu a meta de atendimento de 42% para crianças de zero a três anos, ficando em 37,3%. O ensino médio continua sem inferir os índices do Ideb desde 2011 e a conectividade das escolas ficou inferior da meta de 70%, com Setentrião e Nordeste concentrando os piores resultados.O Ministério da Ensino disse que revisou os programas em 2024 para alinhar metas e entregas à veras e considerou as críticas do TCU uma vez que subsídios para melhorias.E na saúde, o governo prometeu ampliar em 60% a cobertura de saúde bucal, mas atingiu somente 45%. A pasta atribui a diferença a mudanças metodológicas e prometeu revisar a matriz de avaliação da Atenção Primária.“O novo padrão de financiamento valoriza o desempenho no atendimento, incentivando melhorias contínuas”, completou o ministério.