As telecomunicações foram privatizadas em 1998. Mas, 27 anos depois, a Telebras segue viva. Escapou de ser privatizada no governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trabalha para aumentar o número de cargos de indicação política de 56 para 88. Em 2024, a estatal teve resultado deficitário — um prejuízo de R$ 256 milhões.Vinculada ao Ministério das Comunicações, a empresa é presidida desde maio por André Leandro Magalhães, um gestor público com experiência na dimensão de Tecnologia da Informação e Informação (TIC). A indicação veio do União Brasil, partido com potente influência sobre a estatal, mas pode ter entrado até mesmo na prestação pessoal de um dos políticos mais influentes da legenda: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).Alcolumbre foi responsável pela indicação do presidente anterior da Telebras, Frederico de Siqueira Rebento, para o função de ministro das Comunicações, em abril. Com a mudança de Siqueira Rebento da estatal para o ministério, André Magalhães assumiu a empresa.A ida de Siqueira Rebento para a pasta, não sem um evidente mal-estar com o governo, ocorreu posteriormente o pedido de exoneração de outro integrante do União Brasil, o ex-ministro e deputado federalista Juscelino Rebento (União-MA). O deputado se afastou da autonomia por ter sido denunciado pela Procuradoria-Universal da República por suspeita de meandro de recursos de emendas parlamentares.O aumento no número de cargos com indicação política, no entanto, é anterior a essa dança das cadeiras e já foi aprovada pelos conselhos fiscal e de gestão da Telebras, com o aval dos comitês de auditoria e de pessoas.Mudança elevaria a 19% os cargos comissionados na TelebrasDe pacto com o jornal O Estado de S. Paulo, a geração dos postos custará R$ 12,3 milhões à estatal. Aliás, iria na contramão de decisões judiciais. O Ministério Público do Trabalho moveu uma ação social pública contra a empresa, que foi condenada em primeira e segunda instâncias a virar a política de substituição de funcionários concursados por comissionados.Segundo os tribunais, a nomeação de cargos comissionados pela estatal não cumpriu a lei, que determina que indicações políticas somente devem ser feitas para cargos de assessoramento, chefia e direção. A ação aguarda julgamento no TST.Telebras afirma que seguirá decisões judiciaisEm resposta à Publicação do Povo, a Telebras afirmou que o objetivo da reorganização é alinhar o quadro funcional às “atribuições crescentes” da estatal, mormente na realização de políticas públicas de inclusão do dedo e fornecimento de soluções tecnológicas ao Estado.A companhia ainda disse que está ampliando sua carteira de clientes públicos — uma vez que INSS, Datasus, Ministério do Trabalho, Iphan, ANM, ICMBio, Inmet e TJMG —, o que traz a premência de um corpo técnico patível com essas demandas.Em relação aos cargos comissionados, a empresa afirmou que a proposta está em temporada de estudo e seguirá rigorosamente a legislação e as decisões judiciais pertinentes.Ao justificar a premência de novas contratações, a estatal também afirmou que, posteriormente convocação de aprovados em concurso, algumas áreas estratégicas — uma vez que finanças, engenharia elétrica, de redes e telecomunicações — já não têm mais candidatos no cadastro de suplente.VEJA TAMBÉM:Déficit recorde atinge estatais; Correios têm prejuízo de R$ 1,7 biDeputado propõe que estatal com prejuízo seja impedida de patrocinar eventosTransformar funções de crédito em cargos comissionadosA proposta da companhia seria transformar todas as funções de crédito — que, a princípio, só devem ser ocupadas por servidores de curso — em cargos comissionados, com a indicação de funcionários efetivos para 40% delas. As vagas remanescentes, 88 no totalidade, poderiam ser designadas para indicações políticas.No início de maio, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão, classificou a medida uma vez que “temerária”.De pacto com a secretaria, caso a proposta vigore, os cargos comissionados responderão por 19% do quadro totalidade de funcionários da empresa. Na média, o percentual das estatais é de 5%. O parecer da Sest, no entanto, é de caráter consultivo.Segundo a Telebras, em abril a Sest autorizou o aumento do limite de pessoal próprio da companhia de 400 para 435 vagas, todas preenchidas por concurso público. A medida teria atendido a estudos técnicos e jurídicos que apontaram para a premência de ampliação do quadro.A estatal ainda informou que sua proposta de reorganização organizacional visa “reconstituir sua capacidade estratégica, fragilizada por anos de desmobilização durante tentativas de privatização”.Lula reativou a Telebras em 2010Até a dez de 1990, as telecomunicações eram monopólio estatal no Brasil, centrado na Telebras. A partir de 1995, no entanto, reformas na legislação possibilitaram que o mercado fosse desimpedido à iniciativa privada.Assim, em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Telebras e suas subsidiárias foram leiloadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Até aquele momento, a estatal detinha o controle dos serviços de telecomunicações no país, incluindo telefonia fixa, celular e serviços de transmissão de dados.Mesmo posteriormente a privatização das telecomunicações, a companhia continuou existindo, ainda que sem operação. Seus papéis seguiram listados na Bolsa, com valores baixos.Em 2010, uma reviravolta. No último ano de seu segundo procuração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reativar a estatal, uma vez que uma sociedade de economia mista — com capital segmento público e segmento privado.A iniciativa integrava o Projecto Pátrio de Filarmónica Larga (PNBL), que visava levar internet de subida velocidade a regiões remotas. Mesmo 15 anos depois, esse segue sendo um dos objetivos da Telebras, além de atender às demandas de conexão da Governo Pública.VEJA TAMBÉM:Funcionários e aposentados de estatais protestam contra uso de fundos de pensão no PACLula se revolta com protótipo de “corporation” de ex-estatais, em que não consegue interferirReativação da Telebras levantou suspeitas de favorecimentoPouco antes do pregão de reativação, os papéis da empresa, que ficaram desvalorizados por anos, tiveram grande valorização, o que levantou suspeitas sobre vazamentos de dentro do governo. À quadra, Lula negou tudo e afirmou que diversas empresas haviam se valorizado durante o seu procuração.”Olha, primeiro não saiu informação de dentro do governo. No meu governo as ações de todas as empresas cresceram. Se a CVM entende que houve o vazamento e por isso alguém foi privilegiado, aí cabe a investigação. Agora que ela vai crescer, vai. Porque nós vamos restabelecer a Telebras. Porque nós vamos utilizá-la para fazer orquestra larga nesse país”, disse Lula.O governo Bolsonaro chegou a incluir a Telebras na lista de empresas a serem privatizadas, no contextura do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O processo, porém, não avançou. E, uma vez que ocorreu com outras estatais, ela foi retirada da lista de privatizações depois que Lula voltou à Presidência da República.À Publicação do Povo, a Telebras afirmou que passa por uma recuperação institucional desde 2023. Segundo informou a companhia, em 2024, o resultado do manobra subiu 47,7% e a capacidade de caixa aumentou 57,6%, sendo que o Ebitda recorrente — os lucros antes de incidir os juros, impostos, depreciações e amortizações — cresceu 55% (R$ 288 milhões).“Em conferência com a gestão anterior, houve redução de 60,5% no prejuízo, incremento de 20,6% no caixa e subida de 66% no Ebitda”, disse em nota. A empresa, mas, não comentou sobre o resultado deficitário de R$ 256 milhões.