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O Ministério da Educação de Moçambique deu início ao pagamento das horas extras trabalhadas por cerca de 16.000 professores em todo o país.
Esta primeira fase do compromisso, conforme anunciado pelo presidente da Anapro, Isac Marrengula, prevê que as horas extras referentes a 2023 sejam saldadas até ao final de Novembro.
Durante uma conversa com a Lusa, Marrengula sublinhou que, apesar do início dos pagamentos, o congelamento das avaliações finais para os alunos do 7.º e 12.º anos permanecerá em vigor até que a dívida do governo, relativa ao ano de 2023, seja totalmente liquidada. “Enquanto o Governo não pagar as horas extras na sua totalidade, o congelamento das notas continua. Tivemos as mesmas promessas na época dos exames do ano passado, então, até se concluir o pagamento, a situação permanece a mesma”, enfatizou o responsável.
O compromisso do Ministério da Educação foi reafirmado na quarta-feira passada, durante um encontro em Maputo, onde o secretário-geral da Organização Nacional dos Professores (ONP), Teodoro Muidumbe, informou que as horas extraordinárias de 2022 já foram validadas e que as referentes a 2023 também o serão, sendo pagas após a entrega dos salários de Novembro.
Muidumbe revelou que recebeu garantias do Governo sobre a regularização dos pagamentos, destacando que o Ministério da Economia e Finanças assegurou que as horas extras de 2024 serão pagas de forma regular.
Por sua vez, o primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, havia declarado em Abril que o governo havia já pago aproximadamente 3,3 milhões de euros em horas extraordinárias aos docentes, enquanto alertava para “reivindicações de remunerações sem fundamento”. Na ocasião, Maleiane especificou que a dívida validada no sector da educação ascende a 361,6 milhões de meticais (cerca de 5,3 milhões de euros), com 227,4 milhões de meticais (aproximadamente 3,3 milhões de euros) já pagos em subsídios de horas extraordinárias.