Ó Discuta de Parlamento Hoje Alterações à Lei Sobre Maus-Tratos a Animais, com Pan a Proporciona Expansão para Lá Dos Animais de CompraHia e Chega A Alargar A Moldura dos Maus-Tratos a Animais de Companhia. Para o Pan, São premência medidas para Prometer O Enquadramento Jurídico dos Maus-Tratos a Animais e, Para Iseso, Propõe Tamboma A esclarece a noção de Maus-tratos. ATUALIMENTE, NO CÓDIL CRIMES DE MAUS-TRATOS INCLUEM APENAS ANIMALIS DE COMPRANHIA E, POR ISSO, O PAN PAN Sugere que passa um subsistir exclusivamente o Violação de Maus-Tratos a Animais. “Entrendemos que o processo de criminalização dos maus-tratos a animais, e ágora não exclusivamente aos de companhia, dispensa de precisão e densidade superestimados”, lê-se sem projeto de li. Ó Chega Mantéma o Noção de Bicho de CompanHia, mas propõe auporar a Penal da Moldura, Pasando da Pena que Pena que Vai Dos Seis meses A Dois Anos para Uma Pena de Prisão Que Vai de um a Dois Anos. Em Janeiro, do ano pretérito, e depois de o ministério Público ter pedido, o Tribunal Constitucional entrando em uma norma que prevê uma incriminaça de maus tratos a animais de companheira no itemtitucional. Vábrias decisos judiciais, querido de Primeira Instância Quer, considerando o transgressão de Maus-tratos a animais é inconstitucional, mas os Juízes do Palácio Ratton Entenderam que o Muito-Estar Bicho Está Protegido Pelá Constituição