O Governo começa, esta segunda-feira, 14 de Julho, a promover um ciclo de seminários provinciais de auscultação pública com vista à revisão do quadro permitido dos sectores de minas, petróleo e gás e vigor. A sessão incipiente decorre na cidade da Maxixe, província de Inhambane, sob a direcção do ministro dos Recursos Minerais e Pujança, Estêvão Pale, informou o portal de notícias Epístola de Moçambique.

Segundo um transmitido do Ministério dos Recursos Minerais e Pujança, divulgado no domingo, 13 de Julho, a auscultação pública decorre entre os dias 14 e 21 de Julho em todas as províncias do País, com limitação da cidade e província de Maputo. Estão previstas as participações de “operadores do sector extractivo, comunidades abrangidas pelos projectos, organizações da sociedade social, órgãos de notícia social, sector privado e demais interessados.”

O processo de revisão do quadro permitido teve início no pretérito dia 31 de Março, no contexto de reformas estruturais destinadas a substanciar a participação do sector extractivo na economia vernáculo. Com esta revisão, “o Governo visa prometer maior transparência na gestão dos recursos naturais e combater práticas que prejudiquem o Estado.”

De conformidade com o ministro dos Recursos Minerais e Pujança, “o objectivo é prometer que o sector contribua para o desenvolvimento do País” e que os recursos beneficiem os cidadãos nacionais. “O nosso compromisso é ter um sector que gira benefícios tangíveis para todos, que seja transparente e que, por meio de um quadro permitido actualizado, posicione Moçambique porquê líder energético na região e no mundo”, declarou Estêvão Pale, aquando do lançamento do processo.

A auscultação pública decorre entre os dias 14 e 21 de Julho em todas as províncias do País, com limitação da cidade e província de Maputo

Os seminários vão discutir os anteprojectos da Lei de Minas, Lei dos Petróleos e do Teor Sítio, muito porquê as propostas de regulamento da Lei da Electricidade e do regulamento sobre concessões e Taxa de Chegada Universal (TAU).

O Governo justifica a revisão da Lei de Minas, em vigor há mais de 11 anos, com o surgimento de novas dinâmicas, incluindo alterações no mercado global de minerais resultantes da transição energética. Aponta ainda “dificuldades práticas na implementação da lei, tais porquê a sobreposição de direitos, carência de controlo sobre a informação geológica e limitações técnicas por segmento do Estado.”

Entre os objectivos da revisão da Lei de Minas estão a modernização do regime jurídico, a promoção da industrialização interna, a definição de regras sobre a mediação do Estado no sector, a renovação das entidades envolvidas e o reforço do escora às Pequenas e Médias Empresas (PME) do sector.

Relativamente à Lei dos Petróleos, em vigor há também 11 anos, o Governo pretende “substanciar os ganhos do Estado, solidificar o papel do regulador e fortalecer a participação da Empresa Pátrio de Hidrocarbonetos (ENH) nas operações petrolíferas.”

Os seminários vão discutir os anteprojectos da Lei de Minas, Lei dos Petróleos e do Teor Sítio, muito porquê as propostas de regulamento da Lei da Electricidade e do regulamento sobre concessões e Taxa de Chegada Universal (TAU)

A proposta de revisão contempla também medidas para promover o aproximação da classe empresarial vernáculo à cárcere de valor da indústria petrolífera, com impacto na geração de empregos e no aproximação às participações sociais através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

Nesta segunda-feira, a auscultação pública decorre nas províncias de Inhambane, Manica e Nampula. Na quarta-feira (16), os seminários terão lugar nas províncias de Gaza, Tete e Niassa. Na sexta-feira (18), os técnicos do Ministério deslocam-se à província da Zambézia e na segunda-feira próxima (21) encerram o ciclo com sessões nas províncias de Sofala e Cabo Magro.

Durante os encontros, os participantes terão aproximação aos documentos em debate, sendo posteriormente recolhidos os seus contributos. O Ministério dos Recursos Minerais e Pujança afirma que “a auscultação pública é uma oportunidade para todos os intervenientes participarem activamente na construção de um sector extractivo mais justo, eficiente e inclusivo.”

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