a d v e r t i s e m e n tO Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a lei que introduz alterações ao Código sobre o Imposto sobre o Valor Aumentado (IVA), isentando temporariamente do mesmo produtos essenciais porquê açúcar, óleos alimentares e sabões, muito porquê as matérias-primas e maquinaria destinadas à sua produção, informou esta sexta-feira, 23 de Maio, a Presidência da República.

A promulgação decorre do disposto no nº. 1 do cláusula 162 da Constituição da República, posteriormente a proposta ter sido aprovada por unanimidade pela Reunião da República na sessão plenária de 14 de Maio. O superintendente do Estado verificou que a lei em questão não contraria os preceitos da Lei Fundamental.

A novidade legislação, cuja vigência está prevista até 31 de Dezembro de 2025, visa mitigar o impacto do dispêndio de vida nos agregados familiares e dinamizar a produção vernáculo. O Governo estima que a medida representará uma perda de receitas fiscais na ordem dos 2,2 milénio milhões de meticais (33,8 milhões de dólares). Porém, as autoridades consideram que os benefícios socioeconómicos compensam o impacto orçamental negativo.a d v e r t i s e m e n t

Durante o debate parlamentar, todos os partidos com assento na Reunião da República manifestaram esteio à medida. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) realçou a valia da iniciativa para atenuar o dispêndio de vida, mas alertou para a urgência de uma fiscalização rigorosa na sua implementação. O partido defendeu ainda a extensão das isenções a sectores porquê a vigor, a chuva e a instrução, tendo repetido a sua proposta de redução da taxa universal de IVA de 16% para 14%.

A promulgação decorre do disposto no nº. 1 do cláusula 162 da Constituição da República, posteriormente a proposta ter sido aprovada por unanimidade pela Reunião da República na sessão plenária de 14 de Maio. O superintendente de Estado verificou que a lei em questão não contraria os preceitos da Lei Fundamental

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) saudou o Executivo pela proposta, sublinhando o seu compromisso com o bem-estar da população. O partido sugeriu que futuras revisões do Código do IVA incluam um leque mais vasto de produtos de primeira urgência.

A Resistência Pátrio Moçambicana (Renamo), por sua vez, apoiou a proposta e apelou à inclusão de combustíveis numa futura ampliação das isenções, porquê forma de proporcionar um impacto mais profundo na redução do dispêndio de vida.

Já o partido Podemos destacou o consenso político apanhado em torno da proposta, elogiando o espírito de diálogo e colaboração entre as diferentes forças políticas.a d v e r t i s e m e n t