A AdC anunciou hoje que vai lançar um interrogatório sobre a carteira de retalho em Portugal para julgar as condições da concorrência no mercado bancário. O interrogatório visa identificar dificuldades na conferência de produtos bancárias, dificuldades dos clientes na contratualização de produtos bancárias e dificuldades na mudança entre bancos, assim uma vez que eventuais barreiras e limitações de ingresso de novas empresas (incluindo plataformas digitais ou entidades não bancárias) no setor financeiro.
 
Em audição na percentagem parlamentar de orçamento e finanças, o presidente da AdC, Nuno Cunha Rodrigues, disse que em seguida chegarem as respostas à consulta hoje lançada (e cujas respostas podem ser dadas até 24 de setembro) a AdC conta ter as “conclusões até final do ano” e que essas “poderão levar a recomendações”.
“Os resultados serão analisados e, se necessário, darão origem a recomendações específicas aos operadores, aos reguladores setoriais ou ao legislador”, afirmou Nuno Cunha Rodrigues.
Para o responsável, o setor financeiro é um setor sensível ao poder de mercado, desde logo devido a barreiras regulatórias, tecnológicas ou de assimetria de informação, pelo que é “principal confirmar que a concorrência continue a ser uma força transformadora” e fomente a liberdade de escolha dos consumidores.
O presidente da AdC falou ainda sobre as recentes intervenções deste regulador, considerando que tem tido uma atuação “congruente, isenta e independente, determinada e sustentada em evidência”.
No setor bancário, em 2019, a AdC aplicou coimas no valor totalidade de 225 milhões de euros a 14 bancos por práticas concertadas de troca de informações comerciais sensíveis, no caso divulgado uma vez que ‘posse da carteira’.
Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorrência confirmou as coimas aos 11 bancos que recorreram. Porém, em fevereiro último, o Tribunal da Relação de Lisboa declarou prescrita a contraordenação, descrito o tempo em que houve matérias em estudo da Justiça europeia.
Tanto a AdC uma vez que o Ministério Público apresentaram recursos para o Tribunal Constitucional para tentar travar as prescrições, mas foram rejeitados. Em junho, a AdC apresentou uma reclamação à Conferência de Juízes do Constitucional pela decisão deste órgão de não reputar os recursos interpostos, aguardando-se a resposta.
Já em 2024, a AdC aplicou uma multa de quase 14 milhões de euros ao grupo SIBS por afronta de posição dominante no setor dos serviços de pagamento. A empresa disse logo que ia recorrer, argumentando que o processo “não tem qualquer fundamento”. O processo está no Tribunal da Concorrência, aguardando-se uma decisão.
Questionado pelos deputados sobre a compra do Novo Banco pelo grupo bancário gaulês BPCE, o presidente da AdC disse que a avaliação do impacto dessa operação no setor cabe neste caso à Percentagem Europeia.
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